Aprovada alteração da estrutura organizacional do Conselho da Justiça Federal

Na sessão do dia 25 de março, realizada no Rio de Janeiro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a proposta de alteração da estrutural organizacional do órgão. O objetivo da mudança, conforme o relator do processo no Colegiado, ministro João Otávio de Noronha, presidente do Conselho e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é a modernização dos processos laborais de modo a aumentar a eficiência do CJF. Para implementar as modificações, foi feita uma adequação de níveis de cargos em comissão e de funções comissionadas de unidades vinculadas à Presidência e à Corregedoria-Geral da JF.

A proposição referendada pelo pleno prevê a criação do Centro de Cooperação Jurídica Internacional, nova unidade cuja missão é agilizar procedimentos necessários ao cumprimento, no exterior, de decisões judiciais tomadas pelos juízes federais brasileiros – uma ponte entre autoridades nacionais e internacionais. A resolução também elevou o status da Seção de Segurança em Rede, que agora será a Subsecretaria de Segurança da Tecnologia da Informação.

A alteração criou, ainda, o Centro de Revisão de Documentos e Publicações, responsável pela padronização de textos, pareceres, manifestações e votos; e o Centro de Gestão Documental, subdividido em Seção de Gestão Documental e Seção de Sistemas de Processos Eletrônicos.

Demais iniciativas da Presidência

A Secretaria de Estratégia e Governança ganhou o reforço do Setor de Apoio Socioambiental, que promoverá ações de proteção ao meio ambiente, consumo inteligente e gestão de custos; e da Subsecretaria de Inteligência Analítica, que vai se unir à Assessoria Especial de Inovação e Gestão de Informação para integrar metodologias, parametrizações e divulgação de dados estatísticos da JF.

A Secretaria de Gestão de Pessoas foi fortalecida com a Divisão de Pagamento de Pessoal e uma Assessoria. À Secretaria de Auditoria Interna foi adicionada uma assessoria direta ao secretário devido à complexidade e volume de trabalhos desenvolvidos. Foi atribuída à Chefia de Gabinete da Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento um CJ-2, de forma a equipará-la à Chefia de Gabinete da Diretoria de Gestão de Pessoas. A Secretaria de Administração foi dividida em subsecretarias para otimização de processos de trabalho.

Modificações da Corregedoria-Geral

Na Corregedoria-Geral, criou-se o Centro de Apoio às Inspeções e Correições, de modo a possibilitar melhor planejamento e sistematização destas atividades. Paralelamente à Divisão de Feitos Administrativos, instituiu-se a Divisão de Análise Procedimental.

A modificação mais significativa se deu na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ampliada com a Divisão de Análise Processual e Gestão de Precedentes, Divisão de Admissibilidade de Pedidos de Uniformização e Divisão de Distribuição e Processamento de Feitos, cada uma delas com sessões próprias.

A sessão de edição e revisão de textos do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) teve cargos e atribuições remanejadas para o Centro de Revisão de Documentos e Publicações, pertencente à estrutura da presidência.

“O Conselho da Justiça Federal, com essas mudanças, estará dotado de arquitetura organizacional equilibrada e ágil – portanto melhor estruturada – para cumprir sua missão institucional, atuando efetivamente para o aperfeiçoamento da Justiça Federal de primeiro e segundo graus”, votou o relator de processo, que esclareceu também que a modificação utilizou saldos remanescentes das últimas reestruturações e não trará aumento de despesa.

Processo nº 0002086-15.2019.4.90.8000