Notícias
DOUInforme 06.03.2019
Informativo
Brasília, 6 de março de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 873, DE 1º DE MARÇO DE 2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra-A, p. 1, sexta-feira, 1º de março de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Sindicato e/ou Entidades Sindicais.
DECRETO N. 9.720, DE 1º DE MARÇO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra-A, p. 1, sexta-feira, 1º de março de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Sindicato e/ou Entidades Sindicais
MENSAGEM N. 68, DE 1º DE MARÇO DE 2019
Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor DAVI FERREIRA GOMES BARRETO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra-A, p. 1, sexta-feira, 1º de março de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 69, DE 1º DE MARÇO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra-A, p. 1, sexta-feira, 1º de março de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 70, DE 1º DE MARÇO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.092.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 6 de março de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 410, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera a Portaria nº 256, de 19 de março de 2010, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, quarta-feira, 6 de março de 2019.
Tags: Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 187, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Revoga o inciso XXI do art. 22 do Anexo à Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministério da Justiça, que aprova o Regimento Interno do Arquivo Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, quarta-feira, 6 de março de 2019.
Tags: Gestão Documental. Regimento Interno.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA N. 114, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
Cria a Revista Brasileira de Execução Penal no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, quarta-feira, 6 de março de 2019.
Tags: Gestão Documental.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 6 de março de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 631 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 45/2019, quarta-feira, 6 de março de 2019.
Tags: Custas Processuais.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 42 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera o inciso XVII do art. 2º da Portaria nº 159 de 11 de dezembro de 2018, que modifica a composição do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário –Proname.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 43/2019, p. 2, sexta-feira, 1º de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
PORTARIA N. 43 DE 01 DE MARÇO DE 2019
Nomeia os membros do Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 43/2019, p. 2, sexta-feira, 1º de março de 2019.
Tags: Gestão Documental. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO N. 14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Desloca a Seção de Execução Penal de Catanduvas da estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná para a 12ª Vara Federal de Curitiba, SJPR.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 45/2019, p. 1, quarta-feira, 6 de março de 2019.
Tags: Organização Judiciária.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO N. 2.228, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
Revoga a Resolução CFM nº 2.227, publicada no D.O.U. de 6 de fevereiro de 2019, Seção I, p. 58, a qual define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias, e restabelece expressamente a vigência da Resolução CFM nº 1.643/2002, publicada no D.O.U. de 26 de agosto de 2002, Seção I, p. 205.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, quarta-feira, 6 de março de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
Matérias em destaque
Inscrições para a 16ª edição do Prêmio Innovare vão até 25 de abril
Fonte: STF Notícias.
Reconhecimento da multiparentalidade oficializa novos arranjos familiares
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Seminário vai debater papel das bibliotecas como promotoras de mudanças
Fonte: Câmara Notícias.
MP extingue contribuição sindical na folha de pagamento; quitação só por boleto
Fonte: Câmara Notícias.