Notícias
DOUInforme 07.03.2019
Informativo
Brasília, 7 de março de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 6, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Aprova, em 6 de março de 2019, a Resolução nº 2, de 28 de fevereiro de 2019, que estabelece diretrizes para a realização da Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção para os volumes excedentes aos contratados no regime de Cessão Onerosa, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 7 de março de 2019.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 194, DE 2 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Ceará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, quinta-feira, 7 de março de 2019.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA N. 197, DE 6 DE MARÇO DE 2019
Estabelece procedimentos para a tramitação de requerimentos de autorização de residência, registro e emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório para a criança ou o adolescente nacional de outro país ou apátrida, desacompanhado ou separado, que se encontre em ponto de controle migratório nas fronteiras brasileiras ou no território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-35, quinta-feira, 7 de março de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Políticas Públicas. Lei de Migração.
PORTARIA N. 198, DE 6 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Pará, na Região Metropolitana de Belém.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quinta-feira, 7 de março de 2019.
Tags: Segurança Pública.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
PORTARIA N. 24, DE 6 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos de carga, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em seguimento da BR 163, durante o período de escoamento da Safra do ano de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quinta-feira, 7 de março de 2019.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 7 de março de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 5, DE 1 DE MARÇO DE 2019
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola do Poder Judiciário de Roraima.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2623, quinta-feira, 7 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 32, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Esmape.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2623, quinta-feira, 7 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 35, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - Emes.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2623, quinta-feira, 7 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DE RECONHECIMENTO N. 2, DE 28 FEVEREIRO DE 2019
Reconhece a Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná – Eseje e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos – Nupemec/TJPR para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2623, quinta-feira, 7 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 528, DE 1º DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a alteração e a inclusão de dispositivos da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, quinta-feira, 7 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PROVIMENTO N. 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre o cancelamento de depósito de precatórios e RPVs, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.463, de 6 de julho de 2017, nos casos em que há ordem judicial de bloqueio para sua liberação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, quinta-feira, 7 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SÚMULA N. 86, DE 12 DE DEZEMBRO 2018
Não cabe incidente de uniformização que tenha como objeto principal questão controvertida de natureza constitucional que ainda não tenha sido definida pelo Supremo Tribunal Federal em sua jurisprudência dominante.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quinta-feira, 7 de março de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
SÚMULA N. 87, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
A eficácia do EPI não obsta o reconhecimento de atividade especial exercida antes de 03/12/1998, data de início da vigência da MP 1.729/98, convertida na Lei n. 9.732/98.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quinta-feira, 7 de março de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança no Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 79, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera a Resolução nº 302/2007 do Conselho de Administração deste Tribunal, para alterar as atribuições da função comissionada FC-4, Assistente I, e criar as atribuições e os requisitos da função comissionada FC-4, como Supervisor Assistente.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 44/2019, p. 12-15, quinta-feira, 7 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 80, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera a estrutura organizacional da Ouvidoria-Geral (OUVI), do Gabinete do Diretor da Revista (REVS), da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES), da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (ACER), da Assessoria de Segurança Institucional (SSEG), da Subsecretaria de Controle Interno (UCON), do Gabinete da Diretoria-Geral (GABD), da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral (AJUD), da Subsecretaria de Documentação e Divulgação (UDOC), da Secretaria Judiciária (SEJU) e da Secretaria da Administração (SADI).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 44/2019, p. 2-12, quinta-feira, 7 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
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