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DOUInforme 11.03.2019

Informativo

por publicado: 11/03/2019 13h38 última modificação: 11/03/2019 13h38

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 11 de março de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 72, DE 8 DE MARÇO DE 2019

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019".

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 3, sexta-feira, 08 de março de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MENSAGEM N. 73, DE 8 DE MARÇO DE 2019

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera o Anexo V à Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019".

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 3, sexta-feira, 08 de março de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MENSAGEM N. 74, DE 8 DE MARÇO DE 2019

Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 703, de 2019 (nº 10.431/18 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015".

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 3, sexta-feira, 08 de março de 2019.

Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública. Terrorismo.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 180, DE 7 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a criação de Força-Tarefa no âmbito da Advocacia-Geral da União para a atuação nas demandas judiciais sobre a PEC nº 06/2019, que modifica o sistema de previdência social.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 11 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 232, DE 8 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Sistema Penitenciário do Estado do Amazonas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, segunda-feira, 11 de março de 2019.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 160, DE 8 DE MARÇO DE 2019

Divulga, para Consulta Pública, a minuta de Portaria contendo as Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-4", de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, segunda-feira, 11 de março de 2019.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Administração Pública. Licitações e Contratos.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.810, DE 8 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das

Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de

2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, sexta-feira, 08 de março de 2019.

Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública. Terrorismo.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA E EDITOR DA REVISTA CNJ

CHAMAMENTO DE ARTIGOS, DE 11 DE MARÇO DE 2019 - REVISTA CNJ – SUBMISSÃO DE ARTIGOS

O presente chamamento tem por objetivo a seleção e a publicação de artigos sobre “Poder Judiciário: eficiência, transparência e responsabilidade”. Os artigos serão publicados na 3ª edição da Revista CNJ.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 46/2019, p. 4-5, segunda-feira, 11 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 1473, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação em Barretos, São José do Rio Preto, Avaré, Botucatu e Limeira, 38ª, 6ª, 32ª, 31ª e 43ª Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo, respectivamente.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 46/2019, p. 1, segunda-feira, 11 de março de 2019.

Tags: Correição Geral. Inspeção Geral.

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