Notícias
DOUInforme 14.03.2019
Informativo
Brasília, 14 de março de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 876, DE 13 DE MARÇO DE 2019
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 14 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.
DECRETO N. 9.726, DE 13 DE MARÇO DE 2019
Promulga o Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio, de 27 de fevereiro de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, quinta-feira, 14 de março de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL
RESOLUÇÃO N. 65, DE 11 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a alocação dos recursos orçamentários do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 14 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Crédito Rural.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
PORTARIA N. 7, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Estabelece, para o mês de março de 2019, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quinta-feira, 14 de março de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.872, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quinta-feira, 14 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Serviços Públicos. Tecnologia da Informação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.873, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 14 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Tecnologia da Informação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.874, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 14 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 240, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-58, quinta-feira, 14 de março de 2019.
Tags: Segurança Pública. Produtos Químicos. Políticas Públicas.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INOVAÇÃO
COORDENAÇÃO DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS
COMITÊ GESTOR DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS
RESOLUÇÃO N. 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à coleta obrigatória de material biológico para fins de inclusão, armazenamento e manutenção dos perfis genéticos nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quinta-feira, 14 de março de 2019.
Tags: Segurança Pública. Material Genético. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
RESOLUÇÃO N. 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
Aprova o Relatório da Missão Emergencial a Brumadinho (MG) após rompimento da Barragem da Vale S/A, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quinta-feira, 14 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Rompimento da Barragem. Brumadinho.
RECOMENDAÇÃO N. 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019
Recomenda que a identificação, a delimitação, a demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e o licenciamento ambiental nas terras indígenas permaneça como área de competência da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quinta-feira, 14 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Reforma Agrária. Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
MERCOSUL/CMC/DEC. N. CMC N. 20/2018
Acordo de Boas Práticas Regulatórias e Coerência Regulatória do Mercosul tendo em vista: o Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-68, quinta-feira, 14 de março de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior. Mercosul.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 14 de março de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 44, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Designa Conselheiros para integrar o Fórum Nacional de Precatórios – Fonaprec.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 50/2019, p. 2, quinta-feira, 14 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento. Precatórios.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SGP) N. 48, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre competências dos Chefes de Seções da Secretária de Gestão de Pessoas do
Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 50/2019, p. 5-6, quinta-feira, 14 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 56, DE 8 DE MARÇO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2628, quinta-feira, 14 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
A eficácia do EPI não obsta o reconhecimento de atividade especial exercida antes de 03/12/1998, data de início da vigência da MP 1.729/98, convertida na Lei n. 9.732/98.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, quinta-feira, 14 de março de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança no Trabalho.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestor de Acordo de Cooperação Técnica.
(Acordo de Cooperação Técnica n. 03/2018, firmado entre os órgãos: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Conselho da Justiça Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/03/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestor de Acordo de Cooperação Técnica.
(Acordo de Cooperação Técnica: CJF/TRF4/TJSC, firmado entre os órgãos: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Conselho da Justiça Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/03/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 262, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação e da Resolução n.º 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, e cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 49/2019, p. 1-3, quinta-feira, 14 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.
ORDEM DE SERVIÇO PRES N. 2, DE 13 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre o funcionamento do Núcleo de Registro das Sessões e dos Eventos (NURS).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 49/2019, p. 3-5, quinta-feira, 14 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
DECISÃO N. 39, DE 13 DE MARÇO DE 2019
Atualiza o Programa Mais Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110-111, quinta-feira, 14 de março de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
DECISÃO N. 40, DE 13 DE MARÇO DE 2019
Cria a Comissão Nacional de Enfermagem Forense do Conselho Federal de Enfermagem e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, quinta-feira, 14 de março de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
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