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DOUInforme 15.03.2019

Informativo

por publicado: 15/03/2019 13h43 última modificação: 15/03/2019 13h43

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 15 de março de 2019.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 34, DE 14 DE MARÇO DE 2019

Cria a Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio - CDSA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 15 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Agronegócios.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 996, DE 12 DE MARÇO DE 2019

Regulamenta os procedimentos de acompanhamento e fiscalização das obrigações de pesquisa, desenvolvimento e inovação previstos no § 21 do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-13, sexta-feira, 15 de março de 2019.

Tags: Tecnologia da Informação. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.875, DE 14 DE MARÇO DE 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, e a Instrução Normativa RFB nº 1.704, de 31 de março de 2017, que dispõem sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 15 de março de 2019.

Tags: Tributação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.876, DE 14 DE MARÇO DE 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1 de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 15 de março de 2019.

Tags: Tributação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.877, DE 14 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 15 de março de 2019.

Tags: Tributação. ITR.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.878, DE 14 DE MARÇO DE 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 04 de novembro de 2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-21, sexta-feira, 15 de março de 2019.

Tags: Tributação. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 244, DE 14 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, sexta-feira, 15 de março de 2019.

Tags: Segurança Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 15 de março de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 45, DE 14 DE MARÇO DE 2019

Institui Comissão Gestora destinada a coordenar a execução do Projeto da Primeira Infância.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 51/2019, p. 2-3, sexta-feira, 15 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 004/2019

Termo de Cooperação Técnica n. 004/2019 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Instituto Prêmio Innovare. Processo n. 02488/2019. Objeto: firmar parceria para participação do CNJ no Conselho Superior do Instituto Innovare; o desenvolvimento de ações de disseminação, divulgação e difusão das práticas constantes nos bancos de dados do Instituto Prêmio INNOVARE e do CNJ, que estejam contribuindo para a consecução das metas de modernização, qualidade, celeridade, eficiência e acessibilidade à Justiça; e o desenvolvimento de ações conjuntas que visem a implementação de metodologias, projetos e políticas identificadas por quaisquer das partes no exercício de suas atividades e que sejam consideradas por ambas úteis ao aprimoramento da atividade judicial no país. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 12 de março de 2019. Vigência: 24 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, até o limite de 60 meses. Signatários: pelo CNJ, Ministro Dias Toffoli - Presidente; pelo Instituto Prêmio Innovare, Sergio Renault - Presidente.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 51/2019, p. 12, sexta-feira, 15 de março de 2019.

Tags: Licitações e Contratos.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 005/2019

Termo de Cooperação Técnica n. 005/2019 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e Associação Nacional dos Defensores Públicos. Processo n. 02452/2019. Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento de ações voltadas à garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade e a redução da superlotação e superpopulação prisional. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 12 de março de 2019. Vigência: 24 meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado em caso de mútuo interesse dos partícipes. Signatários: pelo CNJ, Ministro Dias Toffoli - Presidente; pelo CONDEGE, Eduardo Pião Ortiz Abraão - Secretário-Geral e Mariana Lobo Botelho de Albuquerque -Secretária-Geral Adjunta, pela ANADEP, Pedro Paulo Leitão de Souza Coelho - Presidente.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 51/2019, p. 12, sexta-feira, 15 de março de 2019.

Tags: Licitações e Contratos.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, sexta-feira, 15 de março de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 17, DE 13 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre alteração de especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, SJRS.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 53/2019, p. 1, sexta-feira, 15 de março de 2019.