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Notícias

DOUInforme 18.03.2019

Informativo

por publicado: 18/03/2019 13h42 última modificação: 18/03/2019 13h42

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 18 de março de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.727, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 18 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Plano de Cargos e Salários.

DECRETO N. 9.728, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Promulga o Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, segunda-feira, 18 de março de 2019.

Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.

DECRETO N. 9.729, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Promulga o Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-7, segunda-feira, 18 de março de 2019.

Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 12 DE MARÇO DE 2019

Atualiza requisitos para serviços de confiança de uso de chaves criptográficas e inclui a definição da Lista de Prestadores de Serviço de Confiança - LPSC no âmbito da ICP-Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-12, segunda-feira, 18 de março de 2019.

Tags: Chaves Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR N. 854, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, segunda-feira, 18 de março de 2019.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 245, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre medidas relativas ao evento Copa América Conmebol Brasil 2019, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 176, segunda-feira, 18 de março de 2019.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 395, DE 14 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, sexta-feira, 15 de março de 2019.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.040, DE 14 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito da Controladoria-Geral da União - CGU para a elaboração de Parecer sobre a novação de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, de que trata a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 214, segunda-feira, 18 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. FCVS.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 67, DE 14 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e das reproduções dos programas exibidos pelas TV Justiça e Rádio Justiça.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 267, segunda-feira, 18 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA ENFAM/GDG N. 1, DE 13 DE MARÇO DE 2019

Aprova o calendário de atividades da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico para o segundo trimestre de 2019.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2630, segunda-feira, 18 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 54 DE 11 de março de 2019

Indefere o credenciamento do curso solicitado pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2630, segunda-feira, 18 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ATO N. 26, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Ficam as partes e os advogados intimados, para que efetuem, nos termos acima, a validação do cadastro no sistema eproc, no prazo de 15(quinze) dias, para efetivação das intimações e de eventuais atos processuais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 267-270, segunda-feira, 18 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Eproc. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATA DA 443ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 51/2019, p. 1-2, segunda-feira, 18 de março de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTO DA 445ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 2019

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 51/2019, p. 8, segunda-feira, 18 de março de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

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