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DOUInforme 22.03.2019

Informativo

por publicado: 22/03/2019 13h36 última modificação: 22/03/2019 13h36

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 22 de março de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.735, DE 21 DE MARÇO DE 2019

Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 22 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Folha de Pagamento.

MENSAGEM N. 91, DE 21 DE MARÇO DE 2019

Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 22 de março de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MENSAGEM N. 92, DE 21 DE MARÇO DE 2019

Encaminhamento ao Senado Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 22 de março de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MENSAGEM N. 93, DE 21 DE MARÇO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2019.

MENSAGEM N. 94, DE 21 DE MARÇO DE 2019

Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 22 de março de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MENSAGEM N. 95, DE 21 DE MARÇO DE 2019

Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2019, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 22 de março de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA N. 249, DE 20 DE MARÇO DE 2019

Define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, sexta-feira, 22 de março de 2019.

Tags: Educação e Cultura. Censo Escolar.

PORTARIA N. 60, DE 20 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre o mestrado e doutorado profissionais, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, sexta-feira, 22 de março de 2019.

Tags: Educação e Cultura.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR

PORTARIA N. 44, DE 19 DE MARÇO DE 2019

Institui o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público Militar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-54, sexta-feira, 22 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Voluntariado.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 22 de março de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 75, DE 21 DE MARÇO DE 2019

Adota-se como missão estratégica do Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta formulada pelo Ministro Celso de Mello: Incumbe ao Supremo Tribunal Federal, no desempenho de suas altas funções institucionais e como garantidor da intangibilidade da ordem constitucional, o grave compromisso – que lhe foi soberanamente delegado pela Assembleia Nacional Constituinte – de velar pela integridade dos direitos fundamentais, de repelir condutas governamentais abusivas, de conferir prevalência à essencial dignidade da pessoa humana, de fazer cumprir os pactos internacionais que protegem os grupos vulneráveis expostos a injustas perseguições e a

práticas discriminatórias, de neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal e de nulificar os excessos do Poder e os comportamentos desviantes de seus agentes e autoridades, que tanto deformam o significado democrático da própria Lei Fundamental da República.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 57/2019, p. 1-2, sexta-feira, 22 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Missão Institucional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CJF/STJ N. 7/2019

Processos SEI/CJF n. 0001954-59.2019.4.90.8000 e SEI/STJ n. 036721/2018. Acordo de Cooperação Técnica CJF/STJ n. 7/2019. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça e Conselho da Justiça Federal. Objeto: Promover o suporte logístico de pessoal às funções do Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal, conforme definidas no art. 7º da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008. Vigência: Sessenta meses, a partir de 14 de maio de 2019, com eficácia a partir de sua publicação, nos termos da legislação aplicável. Signatários: Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do STJ e do CJF, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Vice-Presidente do STJ e do CJF e Corregedora-Geral da Justiça Federal, Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, Secretária-Geral do CJF e Lúcio Guimarães Marques, Diretor-Geral do STJ.

Fonte: eDJ-STJ, Edição 2634, sexta-feira, 22 de março de 2019.

Tags: Licitações e Contratos.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 527/2019 - CJF, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre os prazos de abertura dos créditos adicionais autorizados na Lei n. 13.707, de 14 de agosto de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, sexta-feira, 22 de março de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA N. TRF2-PTC-2019/00102, DE 20 DE MARÇO DE 2019

Alterar, a pedido do Corregedor Regional eleito para o biênio 2019/2021, a Portaria TRF2-PTC-2018/00375, de 27 de julho de 2018, que divulga o novo cronograma de Correições Ordinárias nas Varas e Juizados Especiais Federais, Setores Administrativos e Turmas Recursais das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, para o período de abril a dezembro/2019, conforme art. 42, I, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-9, quinta-feira, 21 de março de 2019.

Tags: Correição Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 26/03/2019

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 58/2019, p. 1-2, sexta-feira, 22 de março de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

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