Notícias
DOUInforme 26.03.2019
Informativo
Brasília, 26 de março de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 877, DE 25 DE MARÇO DE 2019
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 26 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Tributação. Passagens Aéreas.
MENSAGEM N. 96, DE 21 DE MARÇO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.092.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 26 de março de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 97, DE 21 DE MARÇO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.098.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 26 de março de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 98, DE 25 DE MARÇO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 877, de 25 de março de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 26 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Tributação. Passagens Aéreas.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA N. 258, DE 14 DE MARÇO DE 2019
Altera a Portaria nº 979, de 24 de dezembro de 2015, que institui e fixa as diretrizes para implantação, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, do gerenciamento de contencioso e dá outras previdências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 26 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA CONJUNTA N. 6, DE 14 DE MARÇO DE 2019
Institui o Programa de Desenvolvimento de Capacidades para Transformação Digital no Poder Executivo federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 26 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Poder Executivo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÀREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 3.940, DE 22 DE MARÇO DE 2019
Cria e exclui rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de ativos intangíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 26 de março de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CARTA CIRCULAR N. 3.941, DE 22 DE MARÇO DE 2019
Cria e exclui rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de ativo imobilizado de uso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, terça-feira, 26 de março de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SECRETARIA- EXECUTIVA
INSTRUÇÃO N. 606, DE 25 DE MARÇO DE 2019
Altera a Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-19, terça-feira, 26 de março de 2019.
Tags: Economia. Valores Mobiliários. Fundos de Investimento.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 677, DE 21 DE MARÇO DE 2019
Altera a Resolução nº 141/PRES/INSS, de 2 de março de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 26 de março de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Comprovação de Vida. Beneficiários INSS.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 689, DE 25 DE MARÇO DE 2019
Torna sem efeito a Portaria nº 271, de 22 de março de 2019, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, que "Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) no ano de 2019", publicada no Diário Oficial da União nº 57, em 25 de março de 2019, Seção 1, páginas 59 e 60.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, terça-feira, 26 de março de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 263, DE 23 DE MARÇO DE 2019
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, terça-feira, 26 de março de 2019.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
PORTARIA N. 265, DE 23 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério de Minas e Energia, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, terça-feira, 26 de março de 2019.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA N. 16, DE 25 DE MARÇO DE 2019
Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos - Capítulo 4, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, terça-feira, 26 de março de 2019.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Agrotóxicos.
PORTARIA N. 17, DE 25 DE MARÇO DE 2019
Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos - Capítulo 5, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, terça-feira, 26 de março de 2019.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Agrotóxicos.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA N. 82, DE 25 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e das reproduções dos programas exibidos pelas TV Justiça e Rádio Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, terça-feira, 26 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a institucionalização do processo de trabalho "Gerenciamento de Configuração e Ativo de Serviço de Tecnologia da Informação - TI do Conselho da Justiça Federal".
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 25/03/2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
CIRCULAR COGER - 7876566 (CIRCULAR COGER N. 1/2019)
Ref.: Publicação de novas versões das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-6, segunda-feira, 25 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO TRF2-PVC-2019/00001, DE 21 DE MARÇO DE 2019
Altera o art. 70 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento nº TRF2-PVC-2018/00011, de 9 de maio de 2018.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1, segunda-feira, 25 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00010, DE 18 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional de unidades administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-6, segunda-feira, 25 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 189ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE MARÇO DE 2019
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 57/2019, p. 1-2, terça-feira, 26 de março de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 20, DE 25 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre alteração de competência das 9ª e 12ª Varas Federais da Subseção Judiciária de Curitiba.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 60/2019, p. 1-2, segunda-feira, 25 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Matérias em destaque
Aprovado projeto que cria a Vara da Saúde Pública
Fonte: CNJ Notícias.
Escritório Digital: total de usuários cresceu 30% em 2018
Fonte: CNJ Notícias.
Selo Justiça em Números recebe 420 sugestões para aprimoramento
Fonte: CNJ Notícias.
Recordações do cárcere: a remição como um caminho para a ressocialização e a liberdade
Fonte: STJ Notícias.
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
Fonte: STJ Notícias.
Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma
Fonte: STJ Notícias.
CJF aprova Relatório de Atividades referentes ao exercício de 2018
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Regulamentada implementação do Sistema de Alvará Eletrônico de Soltura
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Aprovada alteração da estrutura organizacional do Conselho da Justiça Federal
Fonte: CJF-Ascom Notícias.