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DOUInforme 27.03.2019

Informativo

por publicado: 27/03/2019 13h34 última modificação: 27/03/2019 13h34

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 27 de março de 2019.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 57, DE 26 DE MARÇO DE 2019

Altera a Instrução Normativa DREI nº 52, de 9 de novembro de 2018, e os Anexos à Instrução Normativa DREI nº 48, de 3 de agosto de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-12, quarta-feira, 27 de março de 2019.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 58, DE 22 DE MARÇO DE 2019

Altera itens do Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, quarta-feira, 27 de março de 2019.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

RESOLUÇÃO N. 1, DE 20 DE MARÇO DE 2019

Altera a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, que aprova o termo de opção, de que trata o § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, o termo de renovação e o termo de denúncia de convênio, de que trata o inciso I do art. 19 da Instrução Normativa nº 1.640, de 11 de maio de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, quarta-feira, 27 de março de 2019.

Tags: Tributação. ITR.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 27 de março de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

ORIENTAÇÃO N. 08, DE 26 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre a necessidade de observância do peticionamento eletrônico no PJe e dá outras orientações.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 60/2019, p. 19, quarta-feira, 27 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 02/2019

Estabelece regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 13º Região, dos valores depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do Município de João Pessoa, que se encontra no Regime Especial, na forma da Emenda Constitucional n. 99, de 14 de dezembro de 2017, da Resolução 115, com as alterações feitas pela Resolução 123, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e que dispõem sobre a gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2637, quarta-feira, 27 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 28/03/2019

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, terça-feira, 26 de março de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00006, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4, terça-feira, 26 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 86, DE 26 DE MARÇO DE 2019

Consolida as alterações ocorridas na Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 57.0/2019, p. 1-25, terça-feira, 26 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PLENO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 48ª SESSÃO REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 57.0/2019, p. 39, terça-feira, 26 de março de 2019.

Tags: Direito e Justiça.