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DOUInforme 28.03.2019

Informativo

por publicado: 28/03/2019 13h40 última modificação: 28/03/2019 13h40

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 28 de março de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 99, DE 27 DE MARÇO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.085.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 101, DE 27 DE MARÇO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.097.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO N. 709, DE 27 DE MARÇO DE 2019

Aprova o Regulamento Geral de Numeração - RGN.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-10, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CIRCULAR N. 3.933, DE 26 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre procedimento para o cálculo da taxa de juros "PRE" de que trata o art. 4º, inciso I, da Resolução nº 4.664, de 6 de junho de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 376, DE 27 DE MARÇO DE 2019

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 14, DE 2019

Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 866, de 20 de dezembro de 2018, que "Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.”.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 15, DE 2019

Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 867, de 26 de dezembro de 2018, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 16, DE 2019

Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 868, de 27 de dezembro de 2018, que "Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Desenvolvimento Urbano.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 17, DE 2019

Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 869, de 27 de dezembro de 2018, que "Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 18, DE 2019

Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, publicada em Edição Especial no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano e republicada no dia 3 de janeiro de 2019 em Edição Extra, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Extinção de Ministérios. Fusão de Ministérios.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 286ª SESSÃO ORDINÁRIA (12 DE MARÇO DE 2019)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 61/2019, p. 2-8, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 278, DE 26 DE MARÇO DE 2019

Acresce § 4ºao art. 5º da Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 61/2019, p. 9, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO N. 279, DE 26 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a concessão de licença- paternidade e de adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 61/2019, p. 9-10, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licença-Paternidade e Licença de Adotante. Poder Judiciário.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 8, DE 27 DE MARÇO DE 2019

Estabelece o alinhamento estratégico no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 28/03/2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-EXECUTIVA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 70 DE 24 DE MARÇO DE 2019

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul - Ajuris.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2638, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 72, DE 26 DE MARÇO DE 2019

Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2638, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 73, DE 26 DE MARÇO DE 2019

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo - Esmages.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2638, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

COLEGIADO

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2019

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 173-175, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DECISÃO

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 175-176, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 28/03/2019

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 19-20, quarta-feira, 27 de março de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI - 7894543

Designa membros para a Comissão de Gestão do Teletrabalho no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 22, quarta-feira, 27 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA TRF2-PTC-2019/00108, DE 26 DE MARÇO DE 2019

Revoga a Portaria nº 90, de 8/5/2009, que delega aos Diretores dos Foros das Seções Judiciárias da Justiça Federal da 2.ª Região as atribuições estabelecidas através dos arts. 1.º, § 2.º; 3.º, § 1.º; e 4.º, parágrafo único, todos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF – Conselho da Justiça Federal, que dispõe, dentre outros assuntos, sobre o pagamento de honorários de advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, e disciplina os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados voluntários e dativos no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dos Juizados Especiais Federais.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3, quarta-feira, 27 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Honorários Advocatícios.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO N. 80, DE 18 DE MARÇO DE 2019

Altera o artigo 210 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 64/2019, p. 1, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM 26/03/2019

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 64/2019, p. 2-11, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 562, DE 25 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre o recadastramento e substituição de Carteiras de Identidade Profissional expedidas pelos Conselhos Regionais de Administração, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 176, quinta-feira, 28 de março de 2019.

Tags: Regulamentação Profissional. Administração.

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