Evento oferece ocasião para constante renovação do estudo do Direito Comercial, avalia ministro aposentado do STJ Ruy Rosado

Na avaliação do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado, a III Jornada de Direito Comercial, que será realizada nos dias 6 e 7 de junho, oferece ocasião para uma constante renovação do estudo do Direito Comercial, um dos ramos mais dinâmicos do Direito. O evento, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com apoio do STJ, da Enfam e da Ajufe, recebe proposições de enunciados até 30 de março.

As propostas passarão por análise de seis comissões temáticas e podem ser feitas aqui. A coordenação geral está sob o comando da corregedora-geral da Justiça Federal e diretora do CEJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura. A coordenação científica está a cargo dos ministros Ruy Rosado de Aguiar Júnior e Paulo de Tarso Sanseverino.

“As comissões de trabalho examinarão as proposições apresentadas e cuidarão de elaborar enunciados a serem depois submetidos ao plenário. Em 2019, além das comissões instaladas nos anos anteriores – Obrigações e contratos, Recuperação e falência, Empresa e Direito Societário – também teremos comissões sobre Propriedade Industrial e Comércio Internacional”, informou Ruy Rosado.

Relevância no mundo jurídico

Ainda segundo o magistrado, a Jornada de Direito Comercial é uma oportunidade para encontro de comercialistas de todo país com operadores do Direito das mais diversas profissões e proporciona o estudo e debate de teses de interesse atual para o comércio interno e internacional.

“Os mais importantes repertórios de jurisprudência e doutrina do país reproduzem os enunciados aprovados nas Jornadas de Direito Comercial”, analisa o coordenador científico, o que, de acordo com ele, evidencia o interesse dos operadores do Direito na utilização destas teses em trabalhos científicos, acadêmicos ou forenses e jurisprudência dos Tribunais.

“Essa utilização decorre da aceitação dos trabalhos da Jornada, graças ao prestígio e competência dos seus participantes e do cuidado que se tem tido para a aprovação de novos enunciados”, completou o ministro.

II Jornada

No total, a 2ª edição da Jornada de Direito Comercial, realizada em 2015, recebeu 120 proposições de enunciados admitidas pela comissão organizadora. Vinte e sete foram selecionadas pelos quatro grupos de trabalho para apresentação, sendo 24 enunciados aprovados em plenário.

Comissões de trabalho

A III Jornada de Direito Comercial será composta por seis grupos de trabalho responsáveis pela seleção, discussão e aprovação das propostas enviadas. Integram as comissões professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores das proposições aprovadas pela coordenação científica.

São elas: Empresa e estabelecimento, presidida pela ministra Nancy Andrighi e coordenada pelo professor Alfredo de Assis; Direito Societário, cuja presidência fica a cargo da ministra Isabel Gallotti e a coordenação da professora Ana Frazão; Obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito, comandada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira e coordenado pelo professor Fábio Ulhoa Coelho; Crise da Empresa: falência e recuperação, conduzida pelos ministros Luis Felipe Salomão e Cláudio Santos e coordenada pelo professor Paulo Penalva Santos; Propriedade Intelectual, chefiada pelo ministro Moura Ribeiro, sob coordenação do presidente do TRF2, André Fontes, e da juíza federal Márcia Nunes; e Comércio Internacional, liderada pelo ministro Raul Araújo e coordenada pelo professor Cesar Augusto Pereira.

Os enunciados passam pelo crivo de cada comissão, mas só se atribui legitimidade a eles depois de uma aprovação final na plenária. Mais informações sobre a III Jornada de Direito Comercial no portal do CJF > Centro de Estudos Judiciários > Cursos e Eventos > Jornadas.

Clique aqui e confira também a matéria com o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino.

Foto: José Alberto/STJ