Propostas de enunciados para a III Jornada de Direito Comercial podem ser encaminhadas até 30 de março

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) recebe até o dia 30 de março propostas de enunciados a serem discutidos na III Jornada de Direito Comercial, que será realizada nos dias 6 e 7 de junho, em Brasília (DF).

A finalidade do evento é analisar tópicos relevantes do Direito Comercial para adaptá-los às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de Aguiar Júnior e o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino são os coordenadores científicos.

Os enunciados devem propor a interpretação legal dos seguintes temas:  Empresa e estabelecimento; Direito societário; Obrigações empresariais contratos e títulos de crédito; Crise da empresa: falência e recuperação; Propriedade Intelectual; e Comércio Internacional. O encontro contará com reuniões das seis comissões de trabalho para discutir e aprovar os enunciados que serão debatidos na plenária final. As comissões serão coordenadas pelos seguintes especialistas em Direito Comercial: Alfredo de Assis Gonçalves Neto; Ana Frazão; Fábio Ulhoa Coelho; Paulo Penalva Santos; desembargador federal André Fontes e juíza federal Márcia Nunes; e Cesar Augusto Guimarães Pereira, respectivamente.

Cada participante poderá apresentar, no máximo, três propostas que devem ser encaminhadas em formulários próprios. No entanto, não será admitido enunciado que trate de assuntos que já estejam sendo discutidos em projetos de lei. Todas as instruções para o encaminhamento das propostas e as informações sobre a inscrição estão disponíveis aqui.

O evento é voltado a ministros de tribunais superiores, magistrados federais, estaduais e trabalhistas, bem como professores, especialistas e representantes de entidades relacionadas ao tema, membros do Ministério Público Federal e Estadual, advogados da União, defensores públicos, procuradores, professores e atores de proposições tempestivamente encaminhadas ao CEJ e aceitas para discussão.