TRF3 abre edital para eliminação do 51º lote de precatórios findos com temporalidade cumprida

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região abriu edital para eliminação do 51º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida, arquivados em 2002. Os precatórios indicados para eliminação são aqueles constantes em relatório consolidado e estão disponíveis aqui.

Os documentos podem ser requeridos na Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, localizada na Avenida Paulista, 1.912, 11º andar, sala 112, até 45 dias após 27 de fevereiro de 2019, data em que o edital foi publicado, e serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo ao primeiro postulante a via original do processo. Os papéis solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 46º dia e, caso não sejam recolhidos até o 10º dia útil, serão fragmentados e entregues a entidade sem fins lucrativos para reciclagem.

A determinação está prevista na Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução nº 318/2014 do Conselho da Justiça Federal (CJF) e pela Portaria nº 6991/2013 da presidência do TRF3. Baixe o edital neste link.