Centro de Estudos Judiciários recebe 307 proposições de enunciados sobre Direito Comercial

Até o momento, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) recebeu 307 proposições de enunciados que serão analisados na III Jornada de Direito Comercial, marcada para os dias 6 e 7 de junho, em Brasília. A maior parte das proposições (61.89%) veio da Região Sudeste; a Região Sul ficou em segundo lugar (19.22%), sendo seguida pela Região Centro-Oeste (14.98%) e pela Região Nordeste, com 2.61%. O prazo para o envio de propostas de verbetes foi estendido até 7 de abril. Clique aqui para participar.

Cento e quatro sugestões foram enviadas por residentes no Estado de São Paulo. Rio de Janeiro está no segundo lugar do ranking, com 64 propostas. O Paraná ocupa a terceira posição e teve 30 proposições recebidas. Todos os textos sugeridos passam por uma análise de conformidade feita pela coordenação científica do evento, que poderá vetar o enunciado que estiver em desacordo com o regimento.

O tema que obteve mais enunciados foi o de Crise da Empresa: Falência e Recuperação (112). Direito Societário foi outro assunto que gerou questionamentos, com 87 proposições. O assunto Obrigações Empresariais, Contratos e Títulos de Crédito foi objeto de 40 sugestões de verbetes. Propriedade Intelectual foi a quarta matéria mais procurada, com 38 enunciados.

A classe profissional com maior envio de proposições foi a de advogados (73). Professores encaminharam 41 propostas para apreciação e profissionais liberais propuseram 26 teses. Clique aqui para acessar os dados sobre os enunciados que serão examinados durante a III Jornada de Direito Comercial.

Comissões de trabalho

A III Jornada de Direito Comercial será composta por seis grupos de trabalho responsáveis pela seleção, discussão e aprovação das propostas enviadas. Integram as comissões professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores das proposições aprovadas pela coordenação científica, a cargo dos ministros Ruy Rosado de Aguiar Júnior e Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A coordenação-geral está sob o comando da corregedora-geral da Justiça Federal e diretora do CEJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

São elas: Empresa e estabelecimento, presidida pelo ministro Cláudio Santos e coordenada pelo professor Alfredo de Assis; Direito Societário, cuja presidência fica a cargo da ministra Isabel Gallotti e a coordenação da professora Ana Frazão; Obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito, comandada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira e coordenado pelo professor Fábio Ulhoa Coelho; Crise da Empresa: falência e recuperação, conduzida pelo ministro Luis Felipe Salomão e coordenada pelo professor Paulo Penalva Santos; Propriedade Intelectual, chefiada pelo ministro Moura Ribeiro, sob coordenação do presidente do TRF2, André Fontes, e da juíza federal Márcia Nunes; e Comércio Internacional, liderada pelo ministro Raul Araújo e coordenada pelo professor Cesar Augusto Pereira.

Os enunciados passam pelo crivo de cada comissão, mas só se atribui legitimidade a eles depois de uma aprovação final na plenária. Mais informações sobre a III Jornada de Direito Comercial no portal do CJF > Centro de Estudos Judiciários > Cursos e Eventos > Jornadas.