Notícias
DOUInforme 01.04.2019
Informativo
Brasília, 1º de abril de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.741, DE 29 DE MARÇO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-6, sexta-feira, 29 de março de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
DECRETO N. 9.742, DE 29 DE MARÇO DE 2019
Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 29 de março de 2019.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Consignações em Folha de Pagamento.
MENSAGEM N. 102, DE 28 DE MARÇO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.096.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO N. 1, DE 26 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2019, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-2, sexta-feira, 29 de março de 2019.
Tags: Economia. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos.
RESOLUÇÃO N. 2, DE 26 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre o monitoramento e liberação de critérios para o estabelecimento ou ajuste de preços dos medicamentos isentos de prescrição médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico, na forma do inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.742, de 06 de outubro de 2003.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 2, sexta-feira, 29 de março de 2019.
Tags: Economia. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N. 213, DE 29 DE MARÇO DE 2019
Estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de citações, intimações e notificações efetivadas em desacordo com o disposto nos arts. 35, 36 e 38 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e no art. 16, § 3º, inciso II, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
Tags: Direito e Justiça. Tributação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.712, DE 28 DE MARÇO DE 2019
Altera a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO N. 4.713, DE 28 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre as operações de microcrédito, inclusive as de microcrédito produtivo orientado, realizadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e sobre o direcionamento de recursos para essas operações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO N. 4.714, DE 29 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a exigência de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) na concessão de financiamentos rurais a empreendimentos de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) enquadrados nos Grupos "A" e "A/C" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.
PORTARIA N. 102.261, DE 28 DE MARÇO DE 2019
Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-84, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO N. 773, DE 28 DE MARÇO DE 2019 (*)
Prorroga o prazo para a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 689, de 27 de setembro de 2017, para os aspectos relacionados ao Sistema RENAGRAV.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
(*)Republicada por ter saído no DOU nº 61, de 29.3.2019, Seção 1, pág. 75, com incorreção no original.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 122, DE 20 DE ABRIL DE 2018 (*)
Dispõe sobre a implantação e a operacionalização do sistema informatizado de tomada de contas especial (Sistema e-TCE), com amparo no § 5º do art. 11 da Decisão Normativa - TCU nº 155, de 23 de novembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 147-148, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
(*) Publicada no DOU de 18/05/2018, edição nº 95, Seção 1, página 117, e republicada após a compilação das alterações determinadas pela Portaria-TCU nº 114/2019.
Tags: Administração Pública. Auditoria. Tecnologia da Informação.
PORTARIA N. 114, DE 21 DE MARÇO DE 2019
Acrescenta o artigo 40-A na Portaria -TCU nº 122/2018, que dispõe sobre a implantação e a operacionalização do sistema informatizado de tomada de contas especial (Sistema e-TCE), com
amparo no § 5º do art. 11 da Decisão Normativa-TCU nº 155, de 23 de novembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Auditoria. Tecnologia da Informação.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 48, DE 26 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152-154, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EDITAL N. 3 - SESSÃO SOLENE DO PLENÁRIO (*)
Torna público que será realizada, no próximo dia 3 de abril, quarta-feira, às 16h, sessão solene comemorativa dos 30 anos de instalação da Corte, na sala de sessões do Plenário deste Tribunal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2640, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
(*) Republicado por incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 530, DE 25 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Alvará de Soltura Eletrônico no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Alvará de Soltura.
RESOLUÇÃO N. 531, DE 27 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
COLEGIADO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 0020907 - SESSÃO 25/03/2019
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 0020903 - SESSÃO 25/03/2019
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PROVIMENTO N. 4, DE 28 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a alteração do Provimento n. 3/2019/CG-CJF, que trata da revisão metodológica aplicada às inspeções e autoinspeções no âmbito dos tribunais regionais federais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
Tags: Inspeção Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO CONJUNTO PRES/CORE N. 1, DE 25 DE MARÇO DE 2019
Institui e disciplina o Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais (PSE Fiscal) para extinção, por meio eletrônico, dos processos de execução fiscal ajuizados em meio físico.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 61, p. 1-2, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 42/TRF4
Regulamenta a concessão de reembolso para custeio de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu aos servidores ocupantes de cargo efetivo da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 67/2019, p. 1-5, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura. Pós-Graduação.
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28/03/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 67/2019, p. 5-8, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28/03/2018
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 67/2019, p. 8-10, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
PORTARIA N. 291, DE 28 DE MARÇO DE 2019
Publica a limitação de empenho e movimentação financeira da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre de 2019.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 67/2019, p. 10, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13/03/2019 (*)
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 60.0/2019, p. 32-36, sexta-feira, 29 de março de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 6, DE 29 DE MARÇO DE 2019
Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional e revoga a Resolução CFP nº 15/1996, a Resolução CFP nº 07/2003 e a Resolução CFP nº 04/2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 163-166, segunda-feira, 1º de abril de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
Honorário com adoção de quota litis deve ser calculado no valor do benefício recebido pela parte
Fonte: STJ Notícias.
Campanha Aqui Tem Justiça quer aproximar cidadão do Poder Judiciário pelas mídias sociais
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Aposentados poderão ter 50% de desconto nos medicamentos, analisa CAS
Fonte: Agência Senado.
Comissão discute impacto da reforma da Previdência nos idosos
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova projeto que limita prisão de idoso por dívida de pensão alimentícia
Fonte: Câmara Notícias.