Notícias
DOUInforme 04.04.2019
Informativo
Brasília, 4 de abril de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.744, DE 3 DE ABRIL DE 2019
Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a cumulatividade dos subsídios concedidos à atividade de irrigação e aquicultura e à classe rural para os consumidores do Grupo B.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 4 de abril de 2019.
Tags: Agronegócios. Crédito Rural.
MENSAGEM N. 103, DE 3 DE ABRIL DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional das contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2018, exclusivamente em meio eletrônico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 4 de abril de 2019.
Tags: Economia.
MENSAGEM N. 104, DE 3 DE ABRIL DE 2019
Encaminhamento ao Senado Federal da Programação Monetária destinada à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. (2º trimestre de 2019)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 4 de abril de 2019.
Tags: Economia.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
Anexo à Resolução nº 709, de 27 de março de 2019, que aprova o Regulamento Geral de Numeração - RGN.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 4 de abril de 2019.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 756, DE 3 DE ABRIL DE 2019
Altera a Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018, que institui o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 4 de abril de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 315, DE 2 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 4 de abril de 2019.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 186, DE 3 DE ABRIL DE 2019
Estabelece, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-4", de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quinta-feira, 4 de abril de 2019.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas. Licitações e Contratos.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA SEÇÃO
CANCELAMENTO DAS SÚMULAS N. 68 E 94 EM 27/03/2019
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 27.3.2019, cancelou as súmulas n. 68 e n. 94, que tratam de ICMS.
A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2643, quinta-feira, 4 de abril de 2019.
(*) A Primeira Seção, na sessão de 27 de março de 2019, ao julgar a Questão de Ordem nos REsps 1.624.297-RS, 1.629.001-SC e 1.638.772-SC, determinou o CANCELAMENTO da Súmula n. 68-STJ.
Tags: Tributação. ICMS.
A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2643, quinta-feira, 4 de abril de 2019.
(**) A Primeira Seção, na sessão de 27 de março de 2019, ao julgar a Questão de Ordem nos REsps 1.624.297-RS, 1.629.001-SC e 1.638.772-SC, determinou o CANCELAMENTO da Súmula n. 94-STJ.
Tags: Tributação. ICMS.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 04/04/2019
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-6, quarta-feira, 3 de abril de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 1439, DE 25 DE MARÇO DE 2019
Constitui Grupo de Trabalho para regulamentar o serviço de videoconferência na Justiça Federal da 3.ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 64/2019, p. 1, quinta-feira, 4 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Videoconferência.
PORTARIA PRES N. 1444, DE 29 DE MARÇO DE 2019
Constitui comissão para diagnosticar possíveis problemas com o cumprimento das Metas Nacionais 1 e 5 nas Varas Federais da 3.ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 64/2019, p. 2, quinta-feira, 4 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 279, DE 27 DE MARÇO DE 2019
Institui grupo de trabalho para propor política de prevenção e enfrentamento da prática de preconceito, discriminação, assédio ou abuso de poder.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 72, p. 1, quinta-feira, 4 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Ética Profissional. Assédio no Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 139, DE 03 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre delegação de competência para o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 63.0/2019, p. 20-22, quarta-feira, 3 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
PLENO
RESOLUÇÃO PLENO N. 3, DE 03 DE ABRIL DE 2019
Transforma, remaneja e renomeia cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 63.0/2019, p. 66-70, quarta-feira, 3 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO PLENO N. 4, DE 03 DE ABRIL DE 2019
Remaneja e renomeia cargos em comissão e transforma, remaneja e renomeia funções no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 63.0/2019, p. 71-75, quarta-feira, 3 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Matérias em destaque
Grupo apresenta sugestões para orientar magistrados nas mídias sociais
Fonte: CNJ Notícias.
Judiciário ganha agilidade com uso de inteligência artificial
Fonte: CNJ Notícias.
Independência do Judiciário é chave para garantia da democracia, afirma o presidente da corte
Fonte: STJ Notícias.
Orçamento impositivo para emendas de bancada é aprovado no Senado e volta para a Câmara
Fonte: Agência Senado.
Projeto que autoriza auxílio-creche para famílias de baixa renda é aprovado pelo Senado
Fonte: Agência Senado.
Ministro da Economia admite mudanças na proposta de reforma da Previdência
Fonte: Câmara Notícias.