Notícias
DOUInforme 08.04.2019
Informativo
Brasília, 8 de abril de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 105, DE 4 DE ABRIL DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.101.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 5 de abril de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 106, DE 4 DE ABRIL DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.102.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 5 de abril de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 107, DE 4 DE ABRIL DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.103.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 5 de abril de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 108, DE 4 DE ABRIL DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações
para instruir o julgamento da Ação declaratória de Constitucionalidade nº 62.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 5 de abril de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 109, DE 5 DE ABRIL DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 36.358.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA N. 23, DE 4 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre diretrizes, competências e condições para adesão à Rede Nacional de Governo Digital.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas. Rede Gov.Br.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.935, DE 4 DE ABRIL DE 2019
Estabelece procedimentos para remessa de informações relativas às operações de microcrédito e define critérios para aferição do cumprimento do direcionamento nessas operações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CIRCULAR N. 3.936, DE 4 DE ABRIL DE 2019
Altera a Circular nº 3.432, de 3 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CIRCULAR N. 3.937, DE 4 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre os procedimentos para registro contábil de remuneração do capital pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento e altera documento do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 3.942, DE 5 DE ABRIL DE 2019
Dá nova redação ao art. 3º da Carta Circular nº 3.925, de 4 de janeiro de 2019, que altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 1, DE 4 DE ABRIL DE 2019
Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Cirurgia de Cabeça e Pescoço no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Saúde Pública. Regulamentação Profissional. Medicina.
RESOLUÇÃO N. 2, DE 4 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Cirurgia Cardiovascular no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-22, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Saúde Pública. Regulamentação Profissional. Medicina.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA N. 2, DE 14 DE MARCO DE 2019
Estabelece normas e procedimentos para a implantação e funcionamento do novo Sistema Nacional de Armas - Sinarm no âmbito da Polícia Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas. Material Bélico.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO N. 777, DE 5 DE ABRIL DE 2019
Regulamenta a atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás natural, disciplina o procedimento de anuência prévia dos pedidos de importação e exportação e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-39, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Comércio Exterior. Combustível.
RESOLUÇÃO N. 778, DE 5 DE ABRIL DE 2019
Estabelece as especificações do querosene de aviação, querosenes de aviação alternativos e do querosene de aviação C, bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam esses produtos em território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-43, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito. Querosene.
RESOLUÇÃO N. 779, DE 5 DE ABRIL DE 2019
Altera a Resolução ANP nº 17, de 26 de julho de 2006; e a Resolução ANP nº 18, de 26 de julho de 2006, para atualizar as definições de querosene de aviação C (QAV-C) e querosene de aviação
alternativo e vedar a importação de QAV-C.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito. Querosene.
RESOLUÇÃO N. 780, DE 5 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre os requisitos para desconsideração de infração às normas do abastecimento nacional de combustíveis, para fins de reincidência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Políticas Públicas. Combustível. Penalidades Administrativas.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3, DE 5 DE ABRIL DE 2019
Define modalidades de adesão e organização da Rede Nacional de Ouvidorias de que trata o art. 24-A do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e dispõe sobre o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-58, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Ouvidoria.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 15/2018
Processo STJ n. 18.832/2018. Termo de adesão do Conselho Nacional de Justiça ao Acordo de Cooperação Técnica n. 15/2018. Objetivo: Aderir ao referido acordo celebrado entre o STJ e o CJF – Centro de Estudos Judiciários para fins de participação no Consórcio BDJur – Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas, oportunidade em que se comprometem a cumprir fielmente as regras, procedimentos e objetivos presentes naquele acordo. Signatário: Ministro Dias Toffoli, Presidente do CNJ.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2645, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 532, DE 28 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a inclusão do § 3º ao art. 15 da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Honorários Advocatícios.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28/03/2019
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administração, p. 1-7, sexta-feira, 5 de abril de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
PLENÁRIO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/03/2019
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administração, p. 9-10, sexta-feira, 5 de abril de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA COGER – 7937226 - PORTARIA COGER 02/2019
Define o período de 03 a 07 de junho de 2019 para a realização de Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária de Roraima.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administração, p. 12, sexta-feira, 5 de abril de 2019.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00020, DE 2 ABRIL DE 2019
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal André Fontes.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-7, sexta-feira, 5 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00021, DE 3 DE ABRIL DE 2019
Dispõe no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sobre a Justiça Itinerante e o Programa Justiça Itinerante na Justiça Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-6, sexta-feira, 5 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Justiça Itinerante.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 446ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE ABRIL DE 2019
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 66/2019, p. 1-3, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 144, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 (*)
Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições da Coordenadoria do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região e suas subunidades.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 77/2019, p. 1-5, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
(*) Republicada para correção no cabeçalho do anexo.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 24, DE 04 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre alteração de especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Curitiba, SJPR.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 77/2019, p. 5, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 25, DE 04 DE ABRIL DE 2019
Desloca cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, da Subseção Judiciária de Curitiba para a Subseção Judiciária de Campo Mourão, ambas na SJPR.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 77/2019, p. 6, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 0908851 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 10/04/2019 (*)
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 65.1/2019, p. 1, sexta-feira, 5 de abril de 2019.
(*) Republicação.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS
RESOLUÇÃO N. 57, DE 22 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Técnica Múltiplo Mensal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais.
RESOLUÇÃO N. 58, DE 22 DE MARÇO DE 2019
Define as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitações em Edificações, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-77, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais.
RESOLUÇÃO N. 59, DE 22 DE MARÇO DE 2019
Altera a Resolução nº 005, que dispõe sobre a numeração de Registro de Pessoas Físicas e dá
outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais.
RESOLUÇÃO N. 60, DE 22 DE MARÇO DE 2019
Altera a Resolução nº 006, que dispõe sobre a numeração de Registro de Pessoas Jurídicas e dá
outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais.
RESOLUÇÃO N. 63, DE 22 DE MARÇO DE 2019
Altera a Resolução CFT nº 44, que estabelece os valores das anuidades, do TRT e das taxas para o ano de 2019, criando as taxas de análise para registro de pessoa jurídica e pessoa física.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais.
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