Notícias
DOUInforme 09.04.2019
Informativo
Brasília, 9 de abril de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 110, DE 5 DE ABRIL DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.082.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 111, DE 8 DE ABRIL DE 2019
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei complementar que, sancionado, se transforma na Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 8 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre os procedimentos para apresentação de proposta de qualificação de empreendimentos públicos de infraestrutura à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-70, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 146, DE 8 DE ABRIL DE 2019
Cria a Rede de Ouvidoria do Ministério da Economia - RedeOuv-ME.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Ouvidoria.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
AJUSTE SINIEF N. 1, DE 5 DE ABRIL DE 2019
Institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-88, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Tecnologia da Informação. Tarifas Públicas. Distribuição de Energia Elétrica.
AJUSTE SINIEF N. 2, DE 5 DE ABRIL DE 2019
Revoga os §§ 2º e 3º da cláusula décima oitava do Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de
Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Tecnologia da Informação. Diárias e Passagens.
AJUSTE SINIEF N. 3, DE 5 DE ABRIL DE 2019
Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDFe.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Tributação. MDFe.
AJUSTE SINIEF N. 4, DE 5 DE ABRIL DE 2019
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Tributação. Nota Fiscal Eletrônica.
AJUSTE SINIEF N. 5, DE 5 DE ABRIL DE 2019
Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Tributação. Nota Fiscal Eletrônica.
AJUSTE SINIEF N. 6, DE 5 DE ABRIL DE 2019
Altera o Ajuste SINIEF 13/18, que altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Tributação. Nota Fiscal Eletrônica.
AJUSTE SINIEF N. 7, DE 5 DE ABRIL DE 2019
Altera o Convênio s/n°, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Tributação. SINIEF.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.882, DE 8 DE ABRIL DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Tributação. Crédito Rural.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS
CARTA CIRCULAR N. 3.943, DE 5 DE ABRIL DE 2019
Divulga esclarecimentos relativos aos mecanismos de governança de que trata o art. 3º do Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CIRCULAR CAIXA N. 856, DE 8 DE ABRIL DE 2019
Regulamentação das Permissões Lotéricas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-118, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Políticas Públicas. Loteria.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N. 187, DE 4 DE ABRIL DE 2019
Aprova o Regimento Interno dos centros regionais da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118-119, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 153, DE 18 DE MARÇO DE 2019
Declara estado de emergência ambiental nas seguintes épocas e regiões específicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124-125, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Meio Ambiente.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU N. 15, DE 21 DE MARÇO DE 2019
Regulamenta a cessão e a requisição de servidores no âmbito do Ministério Público da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128-129, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Cessão e Requisição de Servidores.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI COMPLEMENTAR N. 166, DE 8 DE ABRIL DE 2019
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2019 celebrado entre o STF, o CNJ, o TSE, o STJ, o CJF, o TST, o CSJT e o STM (Processo Eletrônico 012595/2017). Objeto: envio, entre os partícipes, de informações processuais na forma digital (Sistema de Malote Digital). Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93. Assinatura: 05/04/2019. Vigência: 60 meses a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral; pelo CNJ, Johaness Eck; pelo TSE, Anderson Vidal Correa; pelo STJ, Lúcio Guimarães Marques; pelo CJF, Simone dos Santos Lemos Fernandes; pelo TST, Gustavo Caribé de Carvalho; pelo CSJT, Marcia Lovane Sott; pelo STM, Silvio Artur Meira Starling.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 126, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre o serviço de achados e perdidos no Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 08/04/2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 1524, DE 04 DE ABRIL DE 2019
Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação em Guaratinguetá e Taubaté, 18ª e 21ª Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo, respectivamente.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 67/2019, p. 4-5, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Correição Geral.
NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
EDITAL N. 1/2019 - NUPEMEC/GABCON
Faz saber que fará realizar o Curso de Atualização de Conciliadores da Justiça Federal da 3ª Região, que se regerá de acordo com as instruções constantes deste Edital.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 67/2019, p. 9-13, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 309, DE 03 DE ABRIL DE 2019 (*)
Constitui comissão destinada à realização de estudos com vista à promoção de um novo concurso público no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 78/2019, p. 1, terça-feira, 9 de abril de 2019.
(*) Republicada para inclusão de Elisangela de Andrade Morari na composição da comissão.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
RESOLUÇÃO PLENO N. 5, DE 03 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a instituição do Programa de Assistência à Servidora Lactante na Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 66.0/2019, p. 13-14, segunda-feira, 8 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Programa de Assistência à Servidora Lactante.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Inclui na Resolução Cofen n° 568, de 9 de fevereiro de 2018, Anexos contendo modelo de Requerimento de Cadastro de Consultório e de Clínicas de Enfermagem e modelo de Registro de Consultório e de Clínicas de Enfermagem, no âmbito dos Conselhos Regionais de Enfermagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS
RESOLUÇÃO N. 61, DE 22 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a indicação da responsabilidade técnica referente a projetos, obras e serviços no âmbito nas atividades do técnico industrial, em documentos, placas, peças publicitárias e outros elementos de comunicação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133-134, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnico Industrial.
RESOLUÇÃO N. 64, DE 22 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos Microempreendedores Individuais Técnicos Industrias no âmbito do CFT, bem como os Microempreendedores Individuais Leigos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134-135, terça-feira, 9 de abril de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnico Industrial.
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