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DOUInforme 16.04.2019

Informativo

por publicado: 16/04/2019 13h37 última modificação: 16/04/2019 13h37

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 16 de abril de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 128, DE 15 DE ABRIL DE 2019

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 15 de abril de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. LOA.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 677, DE 13 DE ABRIL DE 2019

Dispõe acerca da operacionalização dos procedimentos de pagamento do Auxílio Emergencial Pecuniário a que se refere a Medida Provisória nº 875, de 12 de março de 2019, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, terça-feira, 16 de abril de 2019.

Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Assistência Social.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO N. 919, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Institui Grupo de Trabalho para revisão da Resolução nº 702, de 2012, que trata das diretrizes para elaboração da proposta orçamentária do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, terça-feira, 16 de abril de 2019.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. FGTS.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,

GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 59, DE 15 DE ABRIL DE 2019

Altera a Instrução Normativa DREI nº 7, de 5 de dezembro de 2013, dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, terça-feira, 16 de abril de 2019.

Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 233, DE 15 DE ABRIL DE 2019

Estabelece regra transitória em razão da necessidade de definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, terça-feira, 16 de abril de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 608, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe acerca da aplicação do parágrafo único do Art. 19 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com vistas a propor uma interpretação de acordo com as competências atribuídas ao SUAS e ao SUS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, terça-feira, 16 de abril de 2019.

Tags: Saúde Pública. Assistência Social. SUAS. SUS.

RESOLUÇÃO N. 610, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova o Parecer Técnico nº 454/2018, que dispõe sobre as recomendações do Conselho Nacional de Saúde à proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação de Bacharelado em Fonoaudiologia, conforme anexo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, terça-feira, 16 de abril de 2019.

Tags: Saúde Pública. Educação e Cultura. Fonoaudiologia.

RESOLUÇÃO N. 612, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8 CNS).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-86, terça-feira, 16 de abril de 2019.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 10, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Institui o programa de reconhecimento por resultados dos servidores do Superior Tribunal de

Justiça – Valoriza STJ.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 16/04/2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 7/2019

Processo STJ n. 3479/2019. Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 7/2019. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Objetivo: Implementação de parceria institucional para digitalização do acervo de processos do TRF1. Vigência: Até 31 de agosto de 2020, a contar da data da assinatura, 15/4/2019, podendo ser prorrogado até sessenta meses. Signatários: Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do STJ e Desembargador Carlos Eduardo Maul Moreira Alves, Presidente do TRF1.