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DOUInforme 23.04.2019
Informativo
Brasília, 23 de abril de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 137, DE 18 DE ABRIL 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 36.375.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 23 de abril de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 138, DE 22 DE ABRIL DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.108.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 23 de abril de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 139, DE 22 DE ABRIL DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 23 de abril de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.
MENSAGEM N. 140, DE 22 DE ABRIL DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional da retificação do texto ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia sobre Cooperação Educacional, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, encaminhado ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 49, de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 23 de abril de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.
MENSAGEM N. 141, DE 22 DE ABRIL DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 23 de abril de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 179, DE 22 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, terça-feira, 23 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 847, DE 22 DE ABRIL DE 2019
Institui o Programa de Suporte à Manutenção e ao Desenvolvimento do Ensino, com vistas à aplicação de recursos de custeio em projetos de manutenção, destinados ao desenvolvimento da educação básica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, terça-feira, 23 de abril de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
PORTARIA N. 851, DE 22 DE ABRIL DE 2019
Altera a Portaria nº 1.602, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a implementação, junto às redes de educação básica municipais, estaduais e do Distrito Federal, das ações do Programa de Inovação Educação Conectada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, terça-feira, 23 de abril de 2019.
Tags: Educação e Cultura.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA
RESOLUÇÃO N. 26, DE 22 DE ABRIL DE 2019
Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica na Área de Atuação em Neurorradiologia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110-111, terça-feira, 23 de abril de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Saúde Pública. Regulamentação Profissional. Medicina.
RESOLUÇÃO N. 27, DE 18 DE ABRIL DE 2019
Disciplina a oferta de estágio optativo no âmbito dos programas de residência médica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, terça-feira, 23 de abril de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Saúde Pública. Estágio Remunerado.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
ASSESSORIA INTERNACIONAL
PORTARIA N. 1.018, DE 2 DE ABRIL DE 2019
Altera a Portaria nº 4.005/ASINT, de 26 de dezembro de 2018, que estabelece os procedimentos para monitoramento e fornecimento dos dados de emissão de CO2 pelos operadores aéreos nacionais relativos ao transporte aéreo internacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118-119, terça-feira, 23 de abril de 2019.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, para estabelecer que a Instituição Fiscal
Independente apresentará, até o encerramento de cada semestre, em reunião da Comissão de
Assuntos Econômicos, a evolução do quadro fiscal brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 23 de abril de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
Atos de Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169, terça-feira, 23 de abril de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 633, DE 16 DE ABRIL DE 2019
Torna público o Regulamento Geral do Plano de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Supremo Tribunal Federal, aprovado pelo Conselho Deliberativo do STF-Med.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 84/2019, p. 1-6, terça-feira, 23 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA N. 191, DE 16 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169, terça-feira, 23 de abril de 2019.
Tags: Inspeção Geral.
Dispõe sobre a Coordenação Científica que trata da III Jornada de Direito Comercial do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 22/04/2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje para o juizado especial federal adjunto da Subseção Judiciária de Redenção/PA.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, segunda-feira, 22 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
Altera a data de produção dos efeitos da Resolução Presi 6535439, de 02/08/2018, que dispõe sobre a especialização de varas federais para processar e julgar crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, e os praticados por organizações criminosas, no âmbito da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 6-7, segunda-feira, 22 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
Regulamenta procedimentos relacionados ao sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 8-33, segunda-feira, 22 de abril de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Criação de conselhos para fiscalizar ações do Executivo de municípios é tema de repercussão geral
Fonte: STF Notícias.
Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC
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Guia do Advogado ganha versão on-line
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