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DOUInforme 24.04.2019

Informativo

por publicado: 24/04/2019 13h35 última modificação: 24/04/2019 13h35

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 24 de abril de 2019.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 23 DE ABRIL DE 2019

Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-15, quarta-feira, 24 de abril de 2019.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. PRONAC.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 179, DE 22 DE ABRIL DE 2019 (*)

Dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quarta-feira, 24 de abril de 2019.

(*) Republicada por ter saído com incorreção do original publicado no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2019, Seção 1, Página 103.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE

CARTA-CIRCULAR N. 3.948, DE 22 DE ABRIL DE 2019

Altera a Carta Circular nº 3.515, de 11 de julho de 2011, que trata da retenção de cédulas danificadas por dispositivo antifurto.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, quarta-feira, 24 de abril de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 678, DE 23 DE ABRIL DE 2019

Aprova a implantação nacional do Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios - SVCBEN e do Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios - QDBEN.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, quarta-feira, 24 de abril de 2019.

Tags: Trabalho e Previdência. SVCBEN. QDBEN.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 5.842, DE 23 DE ABRIL DE 2019

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-36, quarta-feira, 24 de abril de 2019.

Tags: Transporte e Trânsito. Tributação. Greve dos Caminhoneiros.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

PORTARIA N. 2, DE 28 DE MARÇO DE 2019 (*)

Institui a Comissão para Elaboração do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quarta-feira, 24 de abril de 2019.

(*) Republicado por ter saído no D.O.U. de 15 de abril de 2019, seção 1, nº 72, página 70, com atualização do original.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 299, DE 23 DE ABRIL DE 2019

Institui Grupo de Trabalho para regulamentação do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quarta-feira, 24 de abril de 2019.

Tags: Meio Ambiente. Penalidades Administrativas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA N. 23, DE 23 DE ABRIL DE 2019

Torna pública a decisão de incorporar o transplante de fígado para insuficiência hepática hiperaguda-IHH relacionada à febre amarela - FA, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, quarta-feira, 24 de abril de 2019.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 5, DE 2019

Autoriza o Município de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 24 de abril de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quarta-feira, 24 de abril de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 634 DE 22 DE ABRIL DE 2019

Torna público as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 85/2019, p. 1-3, quarta-feira, 24 de abril de 2019.

(*) os quantitativos estão incluídos na tabela do Anexo II e consolidados no Anexo I.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 288ª SESSÃO ORDINÁRIA (9 DE ABRIL DE 2019)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 77/2019, p. 2-7, quarta-feira, 24 de abril de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 59, DE 23 DE ABRIL DE 2019

Regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 77/2019, p. 8-10, quarta-feira, 24 de abril de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

PORTARIA N. 60 DE 23 DE ABRIL DE 2019

Designa os integrantes da Comissão Avaliadora para seleção de propostas do Edital de Convocação Pública e de Seleção nº1/2019 da 4ª Edição da Série Justiça Pesquisa.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 77/2019, p. 11, quarta-feira, 24 de abril de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 133, DE 22 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-74, quarta-feira, 24 de abril de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO CJF3R N. 40, DE 15 DE ABRIL DE 2019

Altera a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 75/2019, p. 1-8, quarta-feira, 24 de abril de 2019.