Firmado acordo de cooperação entre STJ e TRF1 para digitalização de processos

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, firmou o Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2019 entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para digitalização do acervo de processos do TRF1. O documento foi assinado na sessão ordinária desta segunda-feira (15) pelo ministro João Otávio de Noronha e pelo presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Moreira Alves.

De acordo com o presidente do CJF, ministro João Otávio de Noronha, a tendência é que esta colaboração entre o STJ e o TRF1 consiga digitalizar os processos na vice-presidência, ganhando agilidade com a aplicação de metodologias de trabalho por meio do uso da inteligência artificial. “Acredito que vá ser um grande avanço, desejo boa sorte ao Tribunal e, ao mesmo tempo, coloco o STJ à disposição da 1ª Região para o que for necessário”, complementou.

O presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Moreira Alves, agradeceu ao CJF e ao STJ, órgãos representados pelo ministro Noronha, e reafirmou o propósito de utilizar a tecnologia da informação em prol da produtividade: “Sabemos de algumas dificuldades, mas não podemos impedir nem nos opor aos avanços tecnológicos. Temos que nos adaptar a eles”, concluiu o magistrado.

Além de disponibilizar equipamentos e trabalhadores com deficiência auditiva para higienizar, digitalizar e validar as peças processuais, caberá ao STJ a supervisão das atividades por meio da Seção de Virtualização de Petições e Processos da Secretaria Judiciária. O STJ também armazenará os autos físicos até a conclusão de todas as etapas de trabalho, encaminhará os processos eletrônicos virtualizados ao TRF1 pelo sistema eletrônico integrado e ajustará o sistema de Gestão de Peças Eletrônicas para implementar a digitalização dos processos do TRF1.

O TRF1 deverá providenciar a remessa e o retorno dos autos físicos ao STJ para virtualização, receber os autos eletrônicos digitalizados por meio de sistema eletrônico integrado e ajustar seus serviços para possibilitar a incorporação automática das petições virtuais ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), estabelecido pela Resolução CNJ nº 185/2013.

O acordo terá vigência até 31 de agosto de 2020, com possibilidade de prorrogação de até 60 meses, e não envolverá transferência de recursos.