Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais se reúne dia 22 de maio, na sede do CJF

A Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais se reúne dia 22 de maio, a partir das 17h, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O grupo, presidido pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, foi instituído pela Resolução n. 315/2003 e tem entre suas competências aprovar planos de trabalho de interesse de mais de uma região; receber e analisar relatórios das varas e das regiões, propondo medidas e providências necessárias; organizar e manter banco centralizado de dados dos Juizados com informações sobre o andamento dos processos e arquivo de jurisprudência formado com julgamentos proferidos no âmbito dos Juizados e sugerir as medidas que devam ser submetidas ao CJF quanto à implantação e uniformização dos serviços dos Juizados Especiais Federais.