Notícias
DOUInforme 03.05.2019
Informativo
Brasília, 03 de maio de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 165, DE 2 DE MAIO DE 2019
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.820, de 2 de maio de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 3 de maio de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS N. 16, DE 2 DE MAIO DE 2019
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 3 de maio de 2019.
Tags: Tributação. Cupom Fiscal.
ATO COTEPE/ICMS N. 17, DE 2 DE MAIO DE 2019
Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 3 de maio de 2019.
Tags: Tributação. Cupom Fiscal.
DESPACHO N. 23, DE 2 DE MAIO DE 2019
Altera o Despacho 125/18, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 3 de maio de 2019.
Tags: Tributação. Cupom Fiscal.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA N. 462, DE 2 DE MAIO DE 2019
Estabelece que, para o mês de abril de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.280,44 (um mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 3 de maio de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 952, DE 2 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-22, sexta-feira, 3 de maio de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA N. 366, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (*)
Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) no ano de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, quinta-feira, 2 de maio de 2019.
(*) Republicada por ter saído na Edição nº 83, do DOU de 2-5-2019, Seção 1, página 47, com incorreção do original.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 503, DE 2 DE MAIO DE 2019
Disciplina a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal entre o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e a Polícia Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, sexta-feira, 3 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Direito e Justiça. Relações Exteriores.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.820, DE 2 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 3 de maio de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 25, DE 2019
Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 875, de 12 de março de 2019, que "Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 3 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Assistência Social.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 26, DE 2019
Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019, que "Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins"
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 3 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 3 de maio de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 69, DE 02 DE MAIO DE 2019
Institui grupo de trabalho destinado a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 84/2019, p. 2, sexta-feira, 3 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Redes Sociais.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 144, DE 2 DE MAIO DE 2019
Altera a especialidade do cargo vago de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - taquigrafia, decorrente da aposentadoria de Reivane Alencar de Miranda, para a especialidade Estatística.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, sexta-feira, 3 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alteração de área e especialidade de cargo vago do quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 02/05/2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Torna sem efeito as publicações das PAUTAS DE JULGAMENTO do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, respectivamente nas Edições nº 77/2019, de 26/4/2019 e nº 78/2019, de 29/4/2019, Publicações Administrativas, referentes à Sessão Ordinária de 02 de maio de 2019 - 17h, na sala de sessões localizada no 16º andar, quadrante 4 da Torre Sul.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 81, p. 1, sexta-feira, 3 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 1551, DE 29 DE ABRIL DE 2019
Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e de Inspeção Administrativa de Avaliação em Catanduva, 36ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 81, p. 2, sexta-feira, 3 de maio de 2019.
Tags: Correição Geral.
PORTARIA CORE N. 1552, DE 29 DE ABRIL DE 2019
Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e de Inspeção Administrativa de Avaliação em Ribeirão Preto, 2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 81, p. 1-2, sexta-feira, 3 de maio de 2019.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 07/05/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 93/2019, p. 2, sexta-feira, 3 de maio de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 0945266 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 08/05/2019
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 80.0/2019, p. 20-21, quinta-feira, 2 de maio de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
RESOLUÇÃO N. 1.116, DE 26 DE ABRIL DE 2019
Estabelece que as obras e os serviços no âmbito da Engenharia e da Agronomia são classificados como serviços técnicos especializados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, sexta-feira, 3 de maio de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia. Agronomia.
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 545, DE 19 DE ABRIL DE 2019
"Dispõe sobre o registro de cursos de pós-graduação no âmbito do Conselho Federal de Fonoaudiologia, para pontuação na obtenção do Título de Especialista pelo fonoaudiólogo".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-55, sexta-feira, 3 de maio de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
RESOLUÇÃO N. 546, DE 19 DE ABRIL DE 2019
"Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo na seleção, indicação e adaptação de aparelho de amplificação sonora individual (AASI)".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, sexta-feira, 3 de maio de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
RESOLUÇÃO N. 547, DE 29 DE ABRIL DE 2019
"Dispõe sobre a regulamentação do cumprimento pelos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Procuradoria Geral do Trabalho, em 18 de dezembro de 2018."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, sexta-feira, 3 de maio de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
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