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DOUInforme 07.05.2019

Informativo

por publicado: 07/05/2019 13h41 última modificação: 07/05/2019 13h41

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 07 de maio de 2019.

Atos do Poder Executivo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PORTARIA N. 401, DE 30 DE ABRIL DE 2019

Altera a Portaria PGF nº 530, de 13 de julho de 2007, que regulamenta a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 7 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Representação Judicial.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.153, DE 6 DE MAIO DE 2019

Altera a Portaria n. 570 do Ministério das Cidades, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre

operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 7 de maio de 2019.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. FGTS.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.887, DE 3 DE MAIO DE 2019

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 7 de maio de 2019.

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.888, DE 3 DE MAIO DE 2019

Institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 7 de maio de 2019.

Tags: Tributação. Políticas Públicas. Criptoativos.

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 5, DE 3 DE MAIO DE 2019

Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras; à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado; aos requerimentos de certidões de regularidade fiscal; e aos pedidos de retificações de pagamentos solicitados por dossiê digital de atendimento aberto via

e-CAC, bem como estabelece outros procedimentos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, terça-feira, 7 de maio de 2019.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 510, DE 6 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência

humanitária na cidade de Beira e nas regiões afetadas pelo ciclone tropical Kenneth em Cabo Delgado, em apoio à República de Moçambique.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 7 de maio de 2019.

Tags: Segurança Pública. Relações Exteriores.

PORTARIA N. 514, DE 6 DE MAIO DE 2019

Altera a Portaria nº 503, de 2 de maio de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que

disciplina a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal entre o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e a Polícia Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 7 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Direito e Justiça. Relações Exteriores.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 542, DE 2 DE MAIO DE 2019 (*)

Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 7 de maio de 2019.

(*) Republicado por ter saído no D.O.U, 06 de maio de 2019, Seção 1, página 62, com incorreção no original.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

COLEGIADO

CERTIDÕES DE JULGAMENTOS - SESSÃO 15/04/2019