Notícias
DOUInforme 08.05.2019
Informativo
Brasília, 08 de maio de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.784, DE 7 DE MAIO DE 2019
Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de decretos normativos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quarta-feira, 8 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
DECRETO N. 9.785, DE 7 DE MAIO DE 2019
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-11, quarta-feira, 8 de maio de 2019.
Tags: Material Bélico. Porte de Armas de Fogo. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA N. 422, DE 6 DE MAIO DE 2019
Altera a Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, revoga a Portaria PGFN nº 741, de 14 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, quarta-feira, 8 de maio de 2019.
Tags: Economia. Dívida Pública.
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA N. 11, DE 7 DE MAIO DE 2019
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-22, quarta-feira, 8 de maio de 2019.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 286, DE 7 DE MAIO DE 2019
Aprova a 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, quarta-feira, 8 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Tributação. Contabilidade.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PROVIMENTO N. 6, DE 3 DE MAIO DE 2019
Estabelece critérios para análise de Recurso Ordinário interposto contra decisão que cessar o benefício por incapacidade (Auxílio-doença previdenciário ou acidentário), nos casos de alta programada em que não foram efetivados pedidos de prorrogação (PP) no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, quarta-feira, 8 de maio de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.889, DE 6 DE MAIO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-53, quarta-feira, 8 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Tributação. Contabilidade.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 515, DE 7 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, quarta-feira, 8 de maio de 2019.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.
PORTARIA N. 516, DE 7 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Sistema Penitenciário do estado do Amazonas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-66, quarta-feira, 8 de maio de 2019.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
RECOMENDAÇÃO N. 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019
Recomenda a recomposição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para garantia de participação social e efetivo funcionamento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, quarta-feira, 8 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RECOMENDAÇÃO N. 3, DE 14 DE MARÇO DE 2019
Recomenda que todas as normativas incompatíveis com a estabelecida Política Nacional de Saúde Mental, que subsidiam a Nova Política Nacional de Saúde Mental, elaborada e em execução sem ser legitimamente formulada, sejam suspensas e submetidas ao debate público; e que convoque audiências públicas, com antecedência e ampla convocação, garantindo a plena e efetiva participação dos usuários da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94-95, quarta-feira, 8 de maio de 2019.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 8 de maio de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
ATA DA 289ª SESSÃO ORDINÁRIA (23 DE ABRIL DE 2019)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 87/2019, p. 2-8, quarta-feira, 8 de maio de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 12, DE 6 DE MAIO DE 2019
Institui a Política de Segurança Institucional e o Plano de Segurança Institucional do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2663, quarta-feira, 8 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Planejamento de contratação de serviços especializados de informática para sustentação do ambiente de infraestrutura de TI do Conselho da Justiça Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/05/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2019/00001, DE 26 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso do Curso de Formação Inicial destinado aos magistrados aprovados no XVII Concurso para Juiz Federal Substituto promovido pelo TRF 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-68, terça-feira, 7 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00032, DE 3 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre alteração nas estruturas dos Gabinetes da Presidência, Vice-Presidência e de Desembargador Federal no exercício da Presidência e Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 69, terça-feira, 7 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 1476, DE 06 DE MAIO DE 2019
Constitui Grupo de Trabalho para validação dos dados estatísticos do 1.º Grau do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 84/2019, p. 1-2, quarta-feira, 8 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estatística.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 82, DE 06 DE MAIO DE 2019
Altera a estrutura organizacional da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (ADEG).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 84/2019, p. 6-7, quarta-feira, 8 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 83, DE 06 DE MAIO DE 2019
Altera a estrutura organizacional de unidades administrativas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 84/2019, p. 7-14, quarta-feira, 8 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
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