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DOUInforme 10.05.2019

Informativo

por publicado: 10/05/2019 13h57 última modificação: 10/05/2019 13h57

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 10 de maio de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 172, DE 9 DE MAIO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.121.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 10 de maio de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 179, DE 9 DE MAIO DE 2019

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.823, de 9 de maio de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 10 de maio de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MENSAGEM N. 180, DE 9 DE MAIO DE 2019

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.824, de 9 de maio de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 10 de maio de 2019.

Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social. ECA.

MINISTÉRIO DA INFRAINSTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO N. 515, DE 8 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-32, sexta-feira, 10 de maio de 2019.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO N. 516, DE 8 DE MAIO DE 2019

Aprova a Emenda nº 03 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 137.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 10 de maio de 2019.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 32, DE 9 DE MAIO DE 2019

Aprova a Norma que Dispõe Sobre a Estrutura Tarifária Padronizada das Administrações Portuárias e os Procedimentos para Reajuste e Revisão de Tarifas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 10 de maio de 2019.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.823, DE 9 DE MAIO DE 2019

Altera o § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 10 de maio de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

LEI N. 13.824, DE 9 DE MAIO DE 2019

Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 10 de maio de 2019.

Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social. ECA.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 71, DE 09 DE MAIO DE 2019

Institui Grupo de Trabalho para diagnosticar, avaliar e propor ao Conselho Nacional de Justiça políticas judiciárias e propostas de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 89/2019, p. 2, sexta-feira, 10 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Custas Judiciais.

PORTARIA N. 72, DE 09 DE MAIO DE 2019

Prorroga as atividades do Comitê Interinstitucional destinado a realizar estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, instituído pela Portaria nº 133, de 28 de setembro de 2018.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 89/2019, p. 3, sexta-feira, 10 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 09/05/2019

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quinta-feira, 9 de maio de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ATA N. 60 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2019

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-8, quinta-feira, 9 de maio de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

ATA N. 466 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2019

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9-11, quinta-feira, 9 de maio de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE POSSE DO PRESIDENTE, DO VICE-PRESIDENTE E DO CORREGEDOR-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO BIÊNIO 2017/2019, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2019

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 11-12, quinta-feira, 9 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

ATA DA 444ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, DE 12 DE MARÇO DE 2019

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 86/2019, p. 1-4, sexta-feira, 10 de maio de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 176, DE 9 DE MAIO DE 2019

Transfere o ponto facultativo estabelecido pelo Ato nº 4, de 09/01/2019, deste Tribunal, alusivo a Corpus Christi, do dia 20 de junho de 2019 (quinta-feira), para o dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira).

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 85.0/2019, p. 7, quinta-feira, 9 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

PORTARIA N. 262 DE 09 DEMAIO DE 2019

Aprova a Tabela de Dotação de Armamento, Equipamento de Proteção Balística e Munição no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 85.0/2019, p. 15, quinta-feira, 9 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

RESOLUÇÃO N. 1.267, DE 8 DE MAIO DE 2019

Aprova o Código de Ética do Zootecnista.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-69, sexta-feira, 10 de maio de 2019.

Tags: Regulamentação Profissional. Veterinária. Ética Profissional.