Notícias
DOUInforme 13.05.2019
Informativo
Brasília, 13 de maio de 2019.
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA N. 22, DE 9 DE MAIO DE 2019
Estabelece os procedimentos relativos aos pedidos de acesso à informações de que trata a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 13 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 11, DE 9 DE MAIO DE 2019
Estabelece o regulamento para ingresso, no território nacional, de produtos de origem animal presumivelmente não veiculadores de doenças contagiosas, em bagagem de viajantes, para consumo próprio e sem finalidade comercial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, segunda-feira, 13 de maio de 2019.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 794, DE 9 DE MAIO DE 2019
Estabelece o Acordo de Cooperação Federativa como instrumento de integração dos entes federados ao Sistema Nacional de Cultura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 13 de maio de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA N. 503, DE 10 DE MAIO DE 2019
Estabelece, para o mês de maio de 2019, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, segunda-feira, 13 de maio de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA N. 397, DE 10 DE MAIO DE 2019
Disciplina os procedimentos de audiências públicas sobre os editais de avaliações e exames realizados pelo Inep.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-21, segunda-feira, 13 de maio de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 102, DE 10 DE MAIO DE 2019
Regulamenta o Art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, segunda-feira, 13 de maio de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 522, DE 9 DE MAIO DE 2019
Estabelece instruções relativas à medida de impedimento de ingresso no País de pessoa que conste nos sistemas de controle migratório como "membro de torcida envolvida com violência em estádios" durante o período da Copa América Conmebol Brasil 2019, a ser aplicada pelos servidores responsáveis pelo controle fronteiriço e de atividades de fiscalização migratória nos portos, aeroportos internacionais e pontos de fiscalização terrestre de migração.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, segunda-feira, 13 de maio de 2019.
Tags: Segurança Pública. Esporte.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA N. 179, DE 30 DE ABRIL DE 2019
Prorroga o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho instituído para a criação de manual de procedimentos para revista e busca pessoal em população de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) no sistema prisional brasileiro e para apresentação de proposta para capacitação de agentes prisionais nesse tema (com teoria e prática em procedimentos específicos).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, segunda-feira, 13 de maio de 2019.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 7, DE 8 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre o Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias - e- Ouv e o painel "resolveu?", E estabelece adoção do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias - e-Ouv, como plataforma única de registro de manifestações de ouvidoria, nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.492, de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, segunda-feira, 13 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Ouvidoria.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-51, segunda-feira, 13 de maio de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA SEÇÃO
A Segunda Seção, na sessão ordinária de 8 de maio de 2019, aprovou o seguinte enunciado de súmula:
Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2666, segunda-feira, 13 de maio de 2019.
Tags: Direito e Justiça. Seguro.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe para as varas especializadas em juizado especial federal, para as Turmas Recursais do Distrito Federal (matéria cível) e para a Turma Regional de Uniformização (matéria cível).
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo Extraordinário, p. 4-5, sexta-feira, 10 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2019/00048, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2019
Alterar o cronograma para incluir a 8ª Turma Recursal na Correição Ordinária das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a ser realizada no período de 18/02 a 01/03/2019.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, sexta-feira, 10 de maio de 2019.
Tags: Correição Geral.
PRESIDÊNCIA
ATO TRF2-ATP-2019/00216, DE 7 DE MAIO DE 2019
Torna pública a composição Órgão Especial, biênio 2019/2021.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-7, sexta-feira, 10 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 48, DE 10 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a especialização e regionalização de competências na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 100/2019, p. 1-40, sexta-feira, 10 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 262, DE 9 DE MAIO DE 2019
Aprova a tabela de dotação de armamento, equipamento de proteção balística e munição no âmbito do tribunal regional federal da 5ª região.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 13 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Material Bélico.
PORTARIA N. 262 DE 09 DEMAIO DE 2019 (*)
Aprova a tabela de dotação de armamento, equipamento de proteção balística e munição no
âmbito do tribunal regional federal da 5ª região.
Fonte: eDJTR5R, Edição Administrativa n. 86.0/2019, p. 3, sexta-feira, 10 de maio de 2019.
(*) Republicada devido a falta do anexo na publicação anterior.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Material Bélico.
PLENO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 13ª SESSÃO REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2019
Fonte: eDJTR5R, Edição Administrativa n. 86.0/2019, p. 7, sexta-feira, 10 de maio de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 14ª SESSÃO REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2019
Fonte: eDJTR5R, Edição Administrativa n. 86.0/2019, p. 7-9, sexta-feira, 10 de maio de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
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