Notícias
DOUInforme 16.05.2019
Informativo
Brasília, 16 de maio de 2019.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 12, DE 9 DE MAIO DE 2019
Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a Copa América de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quinta-feira, 16 de maio de 2019.
Tags: Agronegócios. Comércio Exterior. Esporte.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
RESOLUÇÃO N. 830, DE 15 DE MAIO DE 2019
Altera a Resolução nº 825, de 26 de março de 2019, que regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT aos respectivos fundos do trabalho dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, quinta-feira, 16 de maio de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. FAT.
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA N. 448, DE 13 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-19, quinta-feira, 16 de maio de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.890, DE 14 DE MAIO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quinta-feira, 16 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Tributação. CPF.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.891, DE 14 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-22, quinta-feira, 16 de maio de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.892, DE 14 DE MAIO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 3 de outubro de 2018, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 16 de maio de 2019.
Tags: Tributação. Imposto de Renda. DIRF.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.893, DE 14 DE MAIO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 16 de maio de 2019.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
PORTARIA CONJUNTA N. 895, DE 15 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-23, quinta-feira, 16 de maio de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 538, DE 15 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Porto Velho - Rondônia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quinta-feira, 16 de maio de 2019.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 28, DE 2019
Faz saber que a Medida Provisória nº 860, de 3 de dezembro de 2018, que "Autoriza a doação de recursos financeiros para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e para a Organização Internacional para as Migrações para fins de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 13 de maio do corrente ano.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 16 de maio de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Finanças Públicas. Lei de Migração.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 29, DE 2019
Faz saber que a Medida Provisória nº 862, de 4 de dezembro de 2018, que "Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 14 de maio do corrente ano.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 16 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas. Desenvolvimento Urbano.
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Cria a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJovem).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 16 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Políticas Públicas. PFJovem.
Autoriza o Município de Vitória (ES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 16 de maio de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Autoriza o Município de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 16 de maio de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 216, DE 15 DE MAIO DE 2019
Autoriza a realização de auditoria no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - área administrativa, abrangendo as seguintes matérias: licitações e contratos, sustentabilidade e pessoal.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 58-59, quinta-feira, 16 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO N. TRF2-PVC-2019/00004, DE 9 DE MAIO DE 2019
Disciplina a distribuição de recursos e processos originários ao Juiz Vice-Gestor das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3, quarta-feira, 15 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA N. 152/2019-TRF5-CR, DE 13 MAIO DE 2019
Dispõe sobre a realização de correição ordinária na Seção Judiciária do Estado de Alagoas, no período de 10 a 14 de junho de 2019, para os processos físicos, na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 11ª, 12ª e 13ª Varas.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 89.0/2019, p. 7, quarta-feira, 15 de maio de 2019.
Tags: Correição Geral.
PORTARIA N. 153/2019-TRF5-CR, DE 14 MAIO DE 2019
Designa os servidores para assessorarem o Corregedor - Regional nos trabalhos de correição ordinária da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 11ª, 12ª e 13ª Varas Federais da Seção Judiciária de Alagoas, no período de 10 a 14 de junho de 2019.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 89.0/2019, p. 8, quarta-feira, 15 de maio de 2019.
Tags: Correição Geral.
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