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DOUInforme 17.05.2019

Informativo

por publicado: 17/05/2019 13h50 última modificação: 17/05/2019 13h50

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 17 de maio de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 189, DE 16 DE MAIO DE 2019

Encaminhamento ao Congresso Nacional das informações previstas no inciso I do § 14 do art. 166, da Constituição.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 16 de maio de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. LDO.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DA MINISTRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 12, DE 9 DE MAIO DE 2019 (*)

Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a Copa América de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 17 de maio de 2019.

(*) Republicação na integra, da Instrução Normativa nº 12, de 9 de maio de 2019, por ter sido publicada com incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União nº 93, de 16 de maio de 2019, seção 1, páginas 3 e 4.

Tags: Agronegócios. Comércio Exterior. Esporte.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.376, DE 16 DE MAIO DE 2019

Altera a Portaria MCTI N° 245, de 5 de abril de 2012, que institui o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias - SisNANO.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-11, sexta-feira, 17 de maio de 2019.

Tags: Ciência e Tecnologia. SisNANO.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

RETIFICAÇÃO

Na Resolução nº 830, de 15 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de maio de 2019, página 17, Seção 1, no art. 1º que inclui o art. 18-A na Resolução nº 825, de 26 de março de 2019, onde se lê: "Secretaria de Políticas para o Emprego - SPPE (...)", leia-se: "Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE, (...)".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 17 de maio de 2019.

Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. FAT.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

RETIFICAÇÃO

No inciso II do parágrafo único do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019, publicada no DOU nº 93, de 16 de maio de 2019, seção 1, página 20. Onde se lê: "II - R$ 500,00 (quinhentos reais), quando o devedor for pessoa física, ou quando se tratar de débito relativo a obra de construção civil sob responsabilidade de pessoa física; e" Leia-se: "II - R$ 500,00 (quinhentos reais), quando o devedor for pessoa jurídica; e"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 17 de maio de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.894, DE 16 DE MAIO DE 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 17 de maio de 2019.

Tags: Tributação. Contabilidade.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

PORTARIA N. 1.654, DE 13 DE MAIO DE 2019

Todas as unidades do Ibama devem repassar seus acervos de imagens fotográficas, devidamente identificadas com data, local, descrição e nome do fotógrafo, ao Banco de Imagens deste Instituto, gerenciado pela Coordenação de Gestão da Informação Ambiental (Cogia), do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima), para divulgação, acesso e uso nos trabalhos de interesse do Ibama.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-36, sexta-feira, 17 de maio de 2019.

Tags: Meio Ambiente. Administração Pública. Gestão Documental.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO N. 785, DE 16 DE MAIO DE 2019

Disciplina o processo de cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, a constituição de garantias sobre direitos emergentes desses contratos, a alteração do controle societário de concessionárias ou contratadas e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-47, sexta-feira, 17 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Petróleo.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 1.598, DE 9 DE MAIO DE 2019

Cancela o Enunciado nº 5, de 19 de outubro de 2011 ("Para aplicação de prazo prescricional, nos moldes do § 2º do art. 142 da Lei 8.112/90, não é necessário o início da persecução penal."), publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2011, seção 1, pág. 6.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, sexta-feira, 17 de maio de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 17 de maio de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 76 DE 16 DE MAIO DE 2019

Institui Grupo de Trabalho para estudos, proposição de medidas e construção de fluxos automatizados no Processo Judicial Eletrônico – PJe, voltados à otimização da cobrança de dívidas ativas da Fazenda Pública.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 94/2019, p. 2, sexta-feira, 17 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.

PLENÁRIO VIRTUAL

PAUTA DE JULGAMENTOS - 47ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 94/2019, p. 3-15, sexta-feira, 17 de maio de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2019/00004, DE 2 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso do Curso "Lei nº 12.850/2013 - Organização Criminosa - Meios de Obtenção de Prova - Infrações Penais - Procedimento Criminal", promovido pela EMARF.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-17, quinta-feira, 16 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00029, DE 26 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 18, quinta-feira, 16 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 21/05/2019

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 105/2019, p. 1-2, sexta-feira, 17 de maio de 2019.

Tags: Direito e Justiça.