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DOUInforme 20.05.2019

Informativo

por publicado: 20/05/2019 13h51 última modificação: 20/05/2019 13h51

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 20 de maio de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 190, DE 17 DE MAIO DE 2019

Veto parcial, por inconstitucionalidade, do Projeto de Lei de nº 1.321, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 20 de maio de 2019.

Tags: Partido Político. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 313, DE 16 DE MAIO DE 2019

Publicar o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 1º quadrimestre de 2019, elaborada nos termos do inciso IV do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e de acordo com a Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da STN.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 17 de maio de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

ANEXO DA PORTARIA N. 313, DE 16 DE MAIO DE 2019

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, segunda-feira, 20 de maio de 2019.

(*) Publicado nesta data por ter sido omitido no DOU de 17/05/2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 539, DE 17 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Polícia Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, segunda-feira, 20 de maio de 2019.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

RESOLUÇÃO N. 44, DE 25 DE ABRIL DE 2019

Define que o acordo de colaboração entre os entes federados, disposto no inciso II do art. 2º do

Decreto nº 7.508/2011, é resultado do Planejamento Regional Integrado.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114, segunda-feira, 20 de maio de 2019.

Tags: Saúde Pública. Administração Pública.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

RESOLUÇÃO N. 1, DE 7 DE MAIO DE 2019

Institui o Regimento Interno da Rede de Corregedorias criada pela Portaria CRG/CGU nº 1.000, de 28 de fevereiro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125, segunda-feira, 20 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.831, DE 17 DE MAIO DE 2019

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 20 de maio de 2019.

Tags: Partido Político. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 20 de maio de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 73, DE 16 DE MAIO DE 2019

Institui o Comitê Técnico Consultivo de Orçamento do Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 95/2019, p. 2-3, segunda-feira, 20 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 282, DE 29 DE MARÇO DE 2019

Altera a Resolução CNJ nº 219, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 95/2019, p. 3-4, segunda-feira, 20 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 14, DE 17 DE MAIO DE 2019

Regulamenta o programa de reconhecimento dos servidores do Superior Tribunal de Justiça - Valoriza STJ.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 20/05/2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ATO N. 46, DE 17 DE MAIO DE 2019

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149-150, segunda-feira, 20 de maio de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00033, DE 13 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a alteração da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00018, que institui o Comitê Gestor do sistema processual eletrônico e-Proc no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Eletrônico, p. 4-5, sexta-feira, 17 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. e-Proc.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

448ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 23/05/2019, EM POSTERGAÇÃO À SESSÃO DE 16/05/2019

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 92/2019, p. 1-4, segunda-feira, 20 de maio de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 23/05/2019

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 106/2019, p. 1, segunda-feira, 20 de maio de 2019.

Tags: Direito e Justiça.