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DOUInforme 21.05.2019

Informativo

por publicado: 21/05/2019 13h48 última modificação: 21/05/2019 13h48

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 21 de maio de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.796, DE 20 DE MAIO DE 2019

Institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação para o monitoramento e a avaliação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 21 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública.

MENSAGEM N. 193, DE 20 DE MAIO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 36.437.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, terça-feira, 21 de maio de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 194, DE 20 DE MAIO DE 2019

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, terça-feira, 21 de maio de 2019.

Tags: Trabalho e Previdência. Perícia Médica.

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 22, de 9 de maio de 2019, publicada no DOU de 13-05-2019, Seção 1, página 1, incluir:

Art. 36. Fica revogada a Portaria nº 53, de 18 de setembro de 2017, que institui o Canal Centralizado de Comunicação com o público externo do ITI e regulamenta seu funcionamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, terça-feira, 21 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA N. 17, DE 20 DE MAIO DE 2019

Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2020, posicionadas em 31 de dezembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-24, terça-feira, 21 de maio de 2019.

Tags: Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 1, DE 20 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o recebimento de diplomas, ementas e histórico escolar por egressos do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G de que trata o Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, terça-feira, 21 de maio de 2019.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 29, DE 20 DE MAIO DE 2019

Aprova a Norma de Controle Patrimonial dos Portos Organizados, Estabelecendo Procedimentos a Serem Adotados Quando da Incorporação e da Desincorporação de Bens da União sob a Guarda e Responsabilidade das Administrações Portuárias e dos Arrendatários de Áreas e Instalações Portuárias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, terça-feira, 21 de maio de 2019.

Tags: Transporte e Trânsito. Patrimônio Público. Políticas Públicas.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 8, DE 16 DE MAIO DE 2019

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 02, de 30 de maio de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, terça-feira, 21 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Penalidades Administrativas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)