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DOUInforme 22.05.2019
Informativo
Brasília, 22 de maio de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-5, quarta-feira, 22 de maio de 2019.
Tags: Material Bélico. Porte de Armas de Fogo. Políticas Públicas.
DECRETO N. 9.797, DE 21 DE MAIO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-7, quarta-feira, 22 de maio de 2019.
Tags: Material Bélico. Porte de Armas de Fogo. Políticas Públicas.
MENSAGEM N 198, DE 21 DE MAIO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.115.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quarta-feira, 22 de maio de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA N. 35, DE 21 DE MAIO DE 2019
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, quarta-feira, 22 de maio de 2019.
Tags: Administração pública. Patrimônio Público.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 5.847, DE 21 DE MAIO DE 2019
Altera a Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, quarta-feira, 22 de maio de 2019.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DE MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 31, DE 2019
Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 877, de 25 de março de 2019, que "Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 22 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Tributação. Passagens Aéreas.
Atos do Poder Legislativo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 22 de maio de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
ATA DA 290ª SESSÃO ORDINÁRIA (7 DE MAIO DE 2019)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 97/2019, p. 2-8, quarta-feira, 22 de maio de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO
Comunica que serão eliminados os originais das petições originárias e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no período de 1.10.2018 a 28.2.2019, constantes do processo STJ 011217/2019; e os originais das petições digitalizadas, protocoladas nos anos de 2015 e 2019, referentes a feitos de competência da Coordenadoria da Corte Especial constantes dos processos mencionados neste ato.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2673, quarta-feira, 22 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 549, DE 14 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n. 83, de 11 de dezembro de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quarta-feira, 22 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 550, DE 14 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n. 261, de 30 de abril de 2002.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quarta-feira, 22 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Portaria nº CJF-POR-2013/00316.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico-CJF em 21/05/2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR nº 024/2016, firmado com a empresa Real JG Serviços Gerais Eireli, CTR nº 026/2016, firmado com a empresa ABBA Serviços Gerais Ltda-ME, CTR nº 043/2017, firmado com a empresa Ecosense Ambiental Ltda-ME, CTR nº 012/2018, firmado com a empresa Diamond Promoções e Eventos Ltda-ME, CTR nº 013/2018, firmado com a empresa MAM Ribeiro Comércio de Alimentos-EPP, CTR nº 014/2018, firmado com a empresa KBAS Comércio de Produtos de Limpeza Eireli-ME, CTR nº 015/2018, firmado com a empresa Comércio de Produtos Alimentícios DI Primeira Eirelli-EPP, CTR nº 019/2018, firmado com a empresa HBL Carimbos e Placas Indústria e Comércio Ltda-ME, CTR nº 023/2018, firmado com a empresa Comercial Minas Brasília Eireli-EPP, CTR nº 005/2019, firmado com a empresa N.B Distribuidora e Importadora de Produtos e Equipamentos Eireli, CTR nº 006/2019, firmado com a empresa Multi Works Serviços e Projetos de Engenharia Ltda (Suprimax.com), CTR nº 007/2019, firmado com a empresa Qualité Distribuidora Eireli).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico-CJF em 21/05/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 33/2015-CJF, firmado com a empresa DF Turismo e Representações Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico-CJF em 21/05/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR nº 009/2015, firmado com a CAESB - Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, CTR nº 021/2015, firmado com a empresa Networld Provedor de Serviços de Internet Ltda EPP, CTR nº 022/2015, firmado com a empresa Telefônica Brasil S/A, CTR nº 023/2015, firmado com a empresa Claro S/A, CTR nº 040/2015, firmado com a empresa CAESB - Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, CTR nº 061/2015, firmado com a empresa ISH Tecnologia S/A, CTR Nº 007/2016, firmado com a empresa OVER Elevadores Ltda-ME, CTR nº 008/2016, firmado com a empresa Power Safety Serviços e Comércio de Eletroeletrônicos Ltda-ME, CTR nº 015/2016, firmado com a empresa TAFA Engenharia Ltda-ME, CTR n. 028/2016, firmado com a empresa CEB Distribuição S/A, CTR nº 002/2017, firmado com a empresa Rocha Controls Montagem e Serviços Especializados em Sistemas de Segurança Ltda-EPP, CTR nº 006/2017, firmado com a empresa ENG Comércio e Serviço de Equipamentos Ltda, CTR nº 036/2017, firmado com a empresa SAGA Serviços Terceirizados Ltda-ME, CTR nº 2018NE000263 e nº 2018NE000264, firmado com a empresa DI Comércio de Peças e Serviços para Geradores Eireli-ME, CTR nº 006/2018, firmado com a empresa Temper Engenharia e Comércio Ltda, CTR nº 007/2018, firmado com a empresa Disk Entulho Pontual Com. de Materiais para Construção Ltda, CTR nº 2019NE000211, firmado com a empresa Pisotron Indústria e Comércio de Carpetes Ltda, CTR nº 2019NE000253, firmado com a empresa Gererson Zaltron Soluções em Mídia, CTRs nº 001/2019 e nº 002/2019, firmados com a empresa CEB Distribuição S/A, CTR nº 008/2019, firmado com a empresa SOSBIO Controle de Pragas e Vetores Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico-CJF em 21/05/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR nº 19/2017-CJF, firmado com a Empresa Brasil de Comunição S/A-EBC).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico-CJF em 21/05/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CJF/TST nº 002/2014 - Termo de Execução Descentralizada com o Tribunal Superior do Trabalho, CJF/STF nº 001/2016 - Termo de Execução Descentralizada com o Supremo Tribunal Federal, CJF/CNJ nº 002/2016 - Termo de Execução Descentralizada com o Conselho Nacional de Justiça, CJF/TSE nº 004/2016 - Termo de Execução Descentralizada com o Tribunal Superior Eleitoral, CJF/STJ n° 006/2018 - Termo de Execução Descentralizada com o Superior Tribunal de Justiça).
(CTR nº 42/2014-CJF, firmado com a empresa Heildelberg do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços Ltda, CTR nº 43/2014-CJF, firmado com a empresa Maximus Corte e Vinco Gráficos Ltda-ME, CTR nº 44/2014-CJF, firmado com a empresa Gráfica e Editora Executiva Ltda, CTR nº 46/2014-CJF, firmado com a empresa SIGGRAF Materiais e Serviços Ltda, CTR nº 08/2015-CJF, firmado com a empresa Gráfica & Editora Rossetto Ltda-ME, CTR nº 44/2015-CJF, firmado com a empresa SIGGRAF Materiais e Serviços Ltda, CTR nº 30/2017 - CJF, firmado com a empresa DFTEK Serviços Gráficos e Engenharia Ltda-ME, CTR nº 02/2018-CJF, firmado com a empresa Müller Martini Brasil Comércio e Representações Ltda, CTR nº 18/2018-CJF, firmado com a empresa Gráfica e Editora Ideal Ltda, Ata de Registro de Preços nº 1/2018-CJF, firmada com a empresa Melo & Pinheiro Ltda, Ata de Registro de Preços nº 2/2018-CJF, firmada com a empresa IPÊ Papéis Eireli, Ata de Registro de Preços nº 3/2018-CJF, firmada com a empresa SIGGRAF Materiais e Serviços Ltda, Ata de Registro de Preços nº 4/2018-CJF, firmada com a empresa STILOGRAF Produtos Gráficos e Serviços Ltda,).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico-CJF em 21/05/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR nº 020/2015, firmado com a empresa Link Data Informática e Serviços S/A, CTR nº 016/2018, firmado com a empresa Calevi Mineradora e Comércio Ltda, CTR nº 020/2018, firmado com a empresa Executiva Comércio de Equipamentos de Segurança Eireli, CTR nº 003/2019, firmado com a empresa MAPFRE Seguros Gerais S/A, Ata de Registro de Preços n. 006/2018, firmada com a empresa Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda, Ata de Registro de Preços nº 007/2018, firmada com a empresa Sebastião Pereira Rodrigues - ME, Ata de Registro de Preços nº 012/2018, firmada com a empresa ABBRA Office Mix Distribuidora, Comércio e Serviços Eireli-ME, Ata de Registro de Preços nº 013/2018, firmada com a Brava Forte Comercial Eireli-EPP, Ata de Registro de Preços nº 014/2018, firmada com a empresa VS - Vieira Santos Comércio de Artigos de Papelaria e Informática Eireli-ME, Apólice nº 100.18.00013253, firmada com a empresa Travelers Seguros Brasil S/A).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico-CJF em 21/05/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR nº 017/2016, firmado com a empresa CIEE - Centro de Integração Empresa Escola).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico-CJF em 21/05/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(Ata de Registro de Preços nº 005/2018, firmada com a empresa Eunice Maria Gonçalves de Oliveira - Me).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico-CJF em 21/05/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de Termo de Cooperação Técnica.
(Termo de Cooperação Técnica nº 001/2019, firmado entre os órgãos: STF, CNJ, TSE, STJ, CJF, TST e STM).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico-CJF em 21/05/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de Termo de Cooperação Técnica.
(Termo de Cooperação Técnica s/n, firmado com o Banco do Brasil S/A).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico-CJF em 21/05/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Planejamento de contratação de prestação de serviço de suporte técnico, atualização do software e garantia da solução de telefonia IP/VOIP, central telefônica privada de fabricação AVAYA, incluindo peças e componentes, com vistas ao atendimento das necessidades do Conselho da Justiça Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico-CJF em 21/05/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 23/05/2019
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, terça-feira, 21 de maio de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Nº 4768030/2019
Resolução CATRF3R nº 83, de 6 de maio de 2019, que altera a estrutura organizacional de unidades administrativas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, disponibilizada em 8 de maio de 2019, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição n. 94/2019, p. 1-2, quarta-feira, 22 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 52, DE 20 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da 2ª Vara Federal de Gravataí, SJRS.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 109, p. 1-2, quarta-feira, 22 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTR 4, DE 16 DE MAIO DE 2019
Aprova o CTR 04 - Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais (ITR) Elaboradas por Entidade de Incorporação Imobiliária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-70, quarta-feira, 22 de maio de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
Matérias em destaque
Corregedoria Nacional realiza o I Fórum Nacional
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Jurisprudência em Teses trata de responsabilidade civil
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CCJ aprova aumento da participação dos estados no Orçamento da União
Fonte: Agência Senado.
Crime de interpretação jurídica é destaque em debate sobre responsabilidade civil do Estado
Fonte: Agência Senado.
Aprovado projeto que designa varas de execuções do DF para realização de arbitragem
Fonte: Agência Senado.