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DOUInforme 28.05.2019

Informativo

por publicado: 28/05/2019 14h23 última modificação: 28/05/2019 14h23

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 28 de maio de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 214, DE 27 DE MAIO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.127.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 28 de maio de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 9, DE 21 DE MAIO DE 2019

Estabelece a amplitude, os requisitos, os critérios e os prazos para fins de registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CGC/MAPA) de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no processo de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-5, terça-feira, 28 de maio de 2019.

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 62, DE 10 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o registro automático previsto nos §§ 3º ao 6º do art. 42 da Lei nº 8.934, de 18 de

novembro de 1994, incluídos pela Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-13, terça-feira, 28 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.895, DE 27 DE MAIO DE 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, terça-feira, 28 de maio de 2019.

Tags: Tributação. CNPJ.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 12 DE ABRIL DE 2019

Institui no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, o rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade por Custos Ambientais - PRCA para verificação da responsabilidade de consorciados, convenentes, intervenientes e fornecedores em relação aos custos ambientais impostos ao DNIT em razão de infrações ambientais praticadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-27, terça-feira, 28 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Meio Ambiente. DNIT.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 6, DE 24 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o rito de aplicação das penalidades previstas nas Leis 8.666 de 21 de junho de 1.993, 10.520 de 17 de julho de 2.002 e 12.462 de 04 de agosto de 2.011, instituindo o rito procedimental conexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR das infrações praticadas por fornecedores, na fase licitatória e/ou contratual, no âmbito deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-30, terça-feira, 28 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Meio Ambiente. DNIT.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 28 de maio de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 126, DE 22 DE MAIO DE 2019

Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 7.791.842,00 (sete milhões, setecentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, terça-feira, 28 de maio de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI - 8207157

Institui e disciplina o regime de auxílio de julgamento para atuação de magistrados voluntários integrantes da Seção Judiciária do Distrito Federal nas varas federais da seccional com elevado número de processos conclusos para sentença.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 7-10, segunda-feira, 27 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Voluntariado.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 483, DE 23 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a revogação da IN-42-J-02 do TRF-4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 114, p. 1, terça-feira, 28 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 23/05/2019

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 114, p. 1-2, terça-feira, 28 de maio de 2019.

Tags: Direito e Justiça.