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DOUInforme 30.05.2019

Informativo

por publicado: 30/05/2019 13h43 última modificação: 30/05/2019 13h43

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 30 de maio de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 217, DE 29 DE MAIO DE 2019

Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco – PROFISCO II - PE".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 30 de maio de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO LOGÍSTICO

PORTARIA N. 52 - COLOG, DE 28 DE MAIO DE 2019

Altera a Portaria nº 42-COLOG, de 28 de março de 2018, que dispõe sobre procedimentos administrativos relativos às atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 30 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Segurança Pública. Material Bélico.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA DE GESTÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3, DE 27 DE MAIO DE 2019

Altera a Instrução Normativa nº 2, de 29 de março de 2018, que dispõe sobre a Compra Institucional de alimentos fornecidos por agricultores e pelos demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, quinta-feira, 30 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Agronegócios.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO E DESINVESTIMENTO

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

PORTARIA N. 11, DE 29 DE MAIO DE 2019

Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre março/abril de 2019, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-28, quinta-feira, 30 de maio de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 2, DE 15 DE MAIO DE 2019

Altera a Portaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a concessão de autorização de residência ao imigrante que esteja em território brasileiro e seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e países associados, a fim atender a interesses da política migratória nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quinta-feira, 30 de maio de 2019.

Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração.

PORTARIA N. 566, DE 29 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Educação no Bloco "L", na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quinta-feira, 30 de maio de 2019.

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA N. 568, DE 29 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA do Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quinta-feira, 30 de maio de 2019.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

RECOMENDAÇÃO N. 4, DE 9 DE MAIO DE 2019

Sobre o não contingenciamento de recursos da Educação e não ingerência à autonomia administrativa, de gestão financeira e patrimonial e de cátedra.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, quinta-feira, 30 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA N. 634, DE 27 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o cadastramento de equipes em estabelecimentos que aderiram ao Programa Saúde na Hora no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, quinta-feira, 30 de maio de 2019.

Tags: Saúde Pública. Administração Pública.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DO SENADO

DECRETO LEGISLATIVO N. 49, DE 2019 (*)

Aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente a esse Acordo, bem como a formulação das declarações e notificações que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 30 de maio de 2019.

(*) O texto do Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 9/4/2019.

Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA N. 2, DE 29 DE MAIO DE 2019

Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo desta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União pela Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, quinta-feira, 30 de maio de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 346, DE 23 DE MAIO DE 2019 (*)

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2019, na forma dos anexos, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art.55, § 2º, da referida lei.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113-114, quinta-feira, 30 de maio de 2019.

(*) Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29/05/2019, folha 76.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00039, DE 27 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, da Secretaria de Infraestrutura e Logística - SIE e do Gabinete de Segurança Institucional - GSI do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-3, quarta-feira, 29 de maio de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 08/05/2019 (*)

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 99.0/2019, p. 19-21, quarta-feira, 29 de maio de 2019.

(*) Republicada quanto a decisão do PA SEI nº 000328425.4.05.7000

Tags: Direito e Justiça.

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