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DOUInforme 31.05.2019
Informativo
Brasília, 31 de maio de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.810, DE 30 DE MAIO DE 2019
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 6-8, quinta-feira, 30 de maio de 2019.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
DECRETO N. 9.812, DE 30 DE MAIO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 31 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas. Colegiado.
DECRETO N. 9.813, DE 30 DE MAIO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 31 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Meio Ambiente. Sustentabilidade.
DECRETO N. 9.814, DE 30 DE MAIO DE 2019
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, sexta-feira, 31 de maio de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Tributação.
DECRETO N. 9.815, DE 30 DE MAIO DE 2019
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-6, sexta-feira, 31 de maio de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Tributação.
MENSAGEM N. 218, DE 30 DE MAIO 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 10, quinta-feira, 30 de maio de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MENSAGEM N. 219, DE 30 DE MAIO 2019
Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 10, quinta-feira, 30 de maio de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MENSAGEM N. 220, DE 30 DE MAIO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 31 de maio de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MENSAGEM N. 221, DE 30 DE MAIO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 31 de maio de 2019.
Tags: Economia.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS FISCAIS
PORTARIA N. 4, DE 30 DE MAIO DE 2019
Institui prazos e procedimentos para efetuar a estimativa de arrecadação das receitas orçamentárias da União visando orientar a elaboração do Plano Plurianual para o período de 2020 a 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, sexta-feira, 31 de maio de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA N. 228, DE 27 DE MAIO DE 2019
Institui o regulamento do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Execução Penal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, sexta-feira, 31 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno. Gestão do Conhecimento.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 31 de maio de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 06/06/2019
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-8, quinta-feira, 30 de maio de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
EDITAL N. 1, DE 27 DE MAIO DE 2019 - CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 119, p. 1-36, quinta-feira, 30 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 04/06/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 118/2019, p. 1, sexta-feira, 31 de maio de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 202, DE 29 DE MAIO DE 2019
Define o percentual de participação do TRF da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas, aplicável ao custeio do Plano Privado de Saúde - PPS.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 100.0/2019, p. 1, quinta-feira, 30 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 0993478 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 05/06/2019
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 100.0/2019, p. 9-10, quinta-feira, 30 de maio de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
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