O Via Legal desta semana fala sobre reconhecimento tardio de paternidade. O limite de idade para o pagamento de pensão é de 21 anos. Mas, e se o pai reconhecer o filho depois dessa idade? Foi o que aconteceu com uma jovem no Rio de Janeiro; e o pior, como o pai dela morreu, ela entrou com pedido de pensão por morte no INSS, que negou administrativamente. Para a Justiça Federal, a função da lei é proteger os dependentes numa situação de desamparo, por isso ela tem direito à pensão.

O atestado médico é um direito do trabalhador que fica doente e precisa se afastar do emprego para cuidar da saúde. Mas tem gente que usa esse documento para se dar bem, como um policial rodoviário federal de Pernambuco que era estudante de Medicina. Ele foi condenado pela Justiça Federal por apresentar atestados médicos falsificados várias vezes.

O roubo a caixas eletrônicos com uso de explosivos se espalhou pelo Brasil a partir do ano 2000.  Para tentar conter a ação ousada dos criminosos desde o ano passado, as penas para este tipo de crime ficaram mais duras. Uma quadrilha que roubou uma agência da Caixa Econômica e danificou o patrimônio público com explosivos foi condenada a mais de 19 anos de prisão no interior de São Paulo.

A chance para melhorar de vida. Uma parceria de órgãos públicos, entre eles a Justiça Federal, está fazendo a diferença na vida de adolescentes que vivem em abrigos no Rio Grande do Sul. São rapazes e garotas que deixaram ou foram retirados de suas famílias e, agora, ganham a oportunidade de estudar, ter um emprego e caminhar com as próprias pernas.

Cuidado ao fazer o seguro. O Ministério Público Federal denunciou uma associação em Minas Gerais por operar como seguradora sem autorização. Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ficou comprovado o crime contra o sistema financeiro. 

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

15 de maio – quarta, 21h

16 de maio – quinta, 12h (reprise)

18 de maio – sábado, 21h (reprise)

19 de maio – domingo, 16h (reprise)

21 de maio – terça, 12h (reprise)

TV CULTURA

18 de maio – sábado, 5h 30

22 de maio – quarta, 6h 45 (reprise)