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Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal realiza reunião no CJF
CIn
O Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) esteve reunido, na quinta-feira (30), na sede do Conselho da Justiça federal (CJF), em Brasília, para analisar o teor de notas técnicas que auxiliarão os magistrados da Justiça Federal no julgamento de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade.
A primeira nota técnica analisada pelo Grupo Operacional foi apresentada pela juíza federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Taís Schilling Ferraz. A redação proposta trata dos critérios e dos impactos provocados pela concessão da Gratuidade da Justiça. A segunda nota técnica foi apresentada pelo juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Rodrigo Godoy. O tema abordado trata da uniformização de procedimentos, por parte dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), da admissibilidade de recursos especiais na hipótese de tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, em sentido diverso da que antes foi estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o mesmo assunto.
Outra nota técnica discutida no encontro abordou o custo das perícias judiciais. O tema foi apresentado pelo juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Marco Bruno Miranda Clementino. O assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (NUGEP/STJ), Marcelo Ornellas Marchiori, apresentou o conteúdo da nota técnica sobre a aplicação, ou não, do fator previdenciário na aposentadoria de professor.
Tarde
Durante a tarde, além da apresentação dos resultados dos Centros Locais de Inteligência, o Grupo Operacional discutiu a gestão de precedentes e analisou questões administrativas relacionadas ao fluxo de trabalho.
Por videoconferência, o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Marcelo Lelis, apresentou um sistema que está sendo desenvolvido para a integrar os Centros Locais de Inteligência. De acordo com a coordenadora do Grupo Operacional, juíza federal Vânila Moraes, a ideia do aplicativo é fortalecer a rede de cooperação entre os Centros de Inteligência do país. “Estamos trabalhando em uma ferramenta para integrar todos os Centros Locais, de forma que possamos estar sempre ligados e saber quando uma demanda repetitiva estiver aparecendo para atuar de modo sistêmico e racional”, explicou a magistrada.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), procurador federal Renato Rodrigues Vieira, e o procurador-chefe do INSS, Adler Anaximandro, participaram da segunda parte da reunião. Atualmente, a Previdência recebe 7 mil processos por dia. A maioria, cerca de 60%, está relacionada a pedidos de benefício por incapacidade. Na avaliação do procurador-chefe do INSS, Adler Anaximandro, a litigiosidade tem mais a ver com circunstâncias externas do que com erros administrativos. Para tentar minimizar o problema, a autarquia elaborou uma grande estratégia integrada, com ações que vão desde o mapeamento de conflitos até a concessão automatizada de benefícios.
“Estava em 148 dias o tempo médio de análise do requerimento para uma resposta de deferimento ou indeferimento do pedido. Nesses dois últimos meses a gente já conseguiu fazer com que este tempo reduzisse para 116 dias. Está longe do ideal, que é menos de 45 dias, mas é uma redução de 22% e a tendência é que continue caindo a partir das medidas adotadas”, esclareceu o presidente do INSS.
A reunião do Centro Nacional de Inteligência terá continuidade na manhã desta sexta-feira (31), quando as quatro notas técnicas formuladas pelo Grupo Operacional serão examinadas pelo Grupo Decisório, composto pela corregedora-geral da JF, ministra Maria Thereza de Assis Moura; pelo presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino; pela ministra Assusete Magalhães, do STJ e pelos desembargadores federais Kássio Nunes Marques, da 1ª Região; Messod Azulay Neto, da 2ª Região; Nery da Costa Júnior, da 3ª Região; Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, 4ª Região, e Rubens de Mendonça Canuto Neto, da 5ª Região.
Atuação
O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal foi criado pela Portaria nº 369, de 2017, com a finalidade de monitorar e racionalizar as demandas repetitivas, além de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. A ideia é estimular a resolução dos conflitos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.
O Centro Nacional e os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal foram institucionalizados por meio da Resolução CJF nº 499, de 1º de outubro de 2018. O Cin é formado pelos Grupos Decisório e Operacional.
O Grupo Operacional é o responsável pelos estudos, pesquisas e levantamento de dados sobre as demandas repetitivas. As análises e conclusões são levadas ao Grupo Decisório, que avalia as medidas para tentar otimizar os julgamentos dos processos.