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Na análise de deficiência, apuração de longo prazo deve ser computada desde o início do impedimento até a data prevista de cessação
Sessão TNU
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publicado:
08/05/2019 10h27
última modificação:
08/05/2019 10h29
Redação do Tema 173 e da Súmula nº 48 foram alteradas para adequação ao novo entendimento firmado pela TNU
