Seminário internacional debate Lei Geral de Proteção de Dados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar, nos dias 27 e 28 de maio, o Seminário Internacional – Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade. Ainda dá tempo de participar! As inscrições se encerrarão nesta quinta-feira, dia 23 de maio. Clique aqui para se inscrever.

O evento é resultado de uma parceria do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com o STJ, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a FGV Projetos. A coordenação científica é do ministro do STJ Villas Bôas Cueva, da professora da Universidade de Brasília (UnB) Laura Schertel Mendes e do professor do IDP Danilo Doneda.

O objetivo é debater os passos necessários para uma implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por meio da análise dos institutos mais importantes incorporados ao ordenamento jurídico pátrio. Além disso, pretende identificar os pontos com maior probabilidade de demandar posicionamento dos Tribunais acerca de sua interpretação.

Considerando que a entrada em vigor da LGPD ocorrerá somente em 2020, o seminário antecipará possíveis cenários, cotejando tópicos selecionados da LGPD com práticas correlatas já adotadas em outros países, levando em conta o papel a ser desempenhado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O público-alvo são advogados, servidores, professores, procuradores, promotores, juízes, estudantes e profissionais que lidam com a matéria. Os ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, Ribeiro Dantas, Gurgel de Faria, Luis Felipe Salomão, e o próprio coordenador científico do seminário, Villas Bôas Cueva, serão moderadores dos painéis previstos para os dois dias do evento.

Confira aqui a programação.