Turma Nacional de Uniformização afeta tema como representativo da controvérsia

Durante a sessão ordinária realizada no dia 25 de abril, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou um tema como representativo da controvérsia. Consulte os processos clicando aqui.

O processo nº 0500940-26.2017.4.05.8312/PE (Tema 208), relatado pela juíza federal Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende, trata de Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência suscitado pelo INSS, pretendendo a reforma da sentença da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária Pernambuco.

O incidente discute o pedido de averbação de período trabalhado em condições especiais O pleno da Turma Nacional afetou o tema como representativo da controvérsia para “saber se é necessária a indicação, no PPP, do profissional habilitado para registro de condições ambientais e monitoração biológica, para fins de reconhecimento da atividade como especial”.

Processo nº 0500940-26.2017.4.05.8312/PE