CJF participa de congresso que trata de impactos do desenvolvimento tecnológico no ecossistema da Justiça

O Conselho da Justiça Federal (CJF) participou como expositor do Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o Ecossistema de Justiça (Expojud), que aconteceu nesta quarta e quinta-feira, dias 12 e 13 de junho, em Brasília. A intenção da conferência foi avaliar os impactos do desenvolvimento tecnológico na sociedade, nas instituições e, principalmente, na Justiça.

O evento reuniu autoridades do Judiciário, especialistas de mercado, academia e profissionais da indústria criativa para compartilhamento de experiências e reflexão sobre os processos de transformação na era do desenvolvimento tecnológico.

Na manhã de quarta-feira, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos participantes do congresso, abordou o tema Inteligência Artificial e Privacidade Digital.

A secretária-geral do CJF, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, também integrou uma das rodas de debate do evento. Na ocasião, a magistrada dissertou sobre Segurança Cibernética e Fake News.

Durante a exposição, a juíza federal apresentou índices colhidos pela agência Reuters sobre países em que a população se diz bastante preocupada com a veracidade do conteúdo de notícias divulgadas na internet. O Brasil é o líder do ranking, com 85%, sendo seguido por Portugal (71%) e Espanha (69%). Cerca de 62% dos brasileiros consultados pela pesquisa declararam que já acreditaram em notícias falsas.

A juíza federal também explicou que, apesar de calúnia, injúria e difamação estarem tipificadas como infrações no Código Penal, a disseminação de boatos não pode ser considerada crime. No entanto, tramita atualmente no Senado o Projeto de Lei nº 473/2017, que visa alterar a Lei nº 2.848/1940 para qualificar a divulgação de notícia falsa como crime, punido com detenção e multa para as pessoas que espalharem informações que sabem ser inverídicas e que possam distorcer a verdade sobre temas relacionados à saúde, segurança pública, economia nacional, processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante. Pessoalmente, a magistrada é contra a criminalização.

Enquanto não há definição legal sobre o assunto, segundo a magistrada, é essencial verificar a fonte e fazer uma análise crítica do material recebido antes de reencaminhar a mensagem. Outra sugestão apresentada pela juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes para garantir a integridade do conteúdo disseminado é o uso da tecnologia blockchain - uma espécie de banco de dados em que as informações trocadas entre os participantes ficam registradas e não podem ser modificadas.

O congresso de inovação teve continuidade nesta quinta-feira (13), com o painel Inteligência Artificial nos Tribunais conduzido pelo ministro Villas Bôas Cueva, além de outras palestras apresentadas por magistrados, juristas e especialistas em tecnologia. Mais informações no site do Expojud.