CJF promove encontro para debater a modernização dos processos e gestão em Tecnologia da Informação

“Inovação, criatividade e tecnologia. Este é o tripé que apoiará uma Justiça Federal alinhada com os novos tempos”. Com essas palavras, o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, abriu os trabalhos do Encontro Nacional de Soluções de Tecnologia, Inovação e Criatividade da Justiça Federal (ENASTIC.JF 2019). O evento teve início na manhã desta terça-feira (11), e se estenderá ao longo do dia no Auditório do CJF, em Brasília.

De acordo com o ministro Noronha, o objetivo do encontro é debater a modernização dos processos e gestão em Tecnologia da Informação (TI), os desafios relacionados à modernização, e o compartilhamento de boas práticas e ideias sobre a aplicação de inovações tecnológicas. “Aqui, queremos dividir experiências de sucesso e discutir soluções viáveis para o aperfeiçoamento da nossa missão constitucional. Nesse conturbado momento que enfrentamos no cenário econômico nacional, combatemos crimes com inovação, com criatividade, e com envolvimento de tecnologias. [...] O ENASTIC é um chamado ao trabalho colaborativo simbiótico, modificação da cultura dos órgãos, e cristalização de uma Justiça Federal forte e unida. Ganham os servidores, os magistrados, o jurisdicionado, e a sociedade em geral. Aqui, apresentamos resultados de laboratórios de inovação e produtos de Centros de Inteligência, além de soluções de armazenamento e processamento em nuvem, respostas de inteligência artificial e automação. São sistemas dos mais diversos, plataformas variadas, Business Intelligence, Big Data... Enfim, o mundo é outro e o Poder Judiciário não poderia sobreviver fora dessa nova realidade”, destacou o presidente do CJF e do STJ.

A abertura do ENASTIC.JF também contou com a participação da secretária-geral do CJF, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes. Entusiasta do assunto, a magistrada foi a moderadora da mesa que apresentou casos de sucesso relacionados à inovação no Poder Judiciário. “É muito difícil que a gente tenha juízes com preparo e com formação na área de informática. Eu acho que essas pessoas (participantes do ENASTIC) são especialmente importantes, porque elas fazem a ponte de que a gente tanto precisa, da área da informática com a nossa área-fim”.  

No encontro também foi realizada uma palestra sobre Tendência de Tecnologia, Inovação e Criatividade, ministrada pelo advogado Ademir Milton Piccoli – autor do livro Judiciário Exponencial.

Participantes

Os casos de sucesso do ENASTIC.JF foram apresentados pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Bráulio Gabriel Gusmão, que explicou o funcionamento do Laboratório de Inovação para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O juiz federal Caio Moysés de Lima, da Seção Judiciária de São Paulo, falou sobre o Laboratório de Inovação (iJuspLab). O juiz federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Marco Bruno Miranda Clementino, apresentou o Portal do Centro de Inteligência. O juiz federal Rafael Leite Paulo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), falou sobre BACENJUD AUTO e a estratégia de inovação da 1ª Região. Já o diretor executivo e fundador da empresa Every TI, Eduardo Nery, abordou a questão do diagnóstico e plano de ação para Governança e Conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na sequência, o juiz federal Caio Moysés de Lima, vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, foi o moderador dos casos de sucesso – Inovação, Cloud Computing. O desembargador federal do TRF1, Marcos Augusto de Sousa, falou sobre o Sistema de Cálculo Judicial. O diretor de precatórios do TRF1, Hilton Vieira Coelho, explicou o funcionamento do Sistema ePrecWeb, para emissão de requisição de pagamento (precatório e Requisição de Pequeno Valor -RPV). O técnico judiciário do TRF 3ª Região, Caio Cesar Sobreiro, falou sobre o Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais. A diretora de ambiente computacional do Tribunal de Contas da União (TCU), Lorena Brasil, repercutiu o Projeto de Cloud Computing. Por fim, o gerente de Operações IOS/AWS, Alyson Torreiro, abordou como funciona os serviços gerenciados em nuvem.

Apresentações vespertinas

Durante a tarde desta terça-feira, o encontro prosseguiu com a exposição de casos de sucesso envolvendo o uso de Inteligência Artificial na Justiça Federal. A moderação da mesa foi feita pela secretária-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), juíza federal Cíntia Menezes Brunetta. Para ela, a tecnologia veio para melhorar o uso dos recursos humanos no Judiciário. “Nós temos um cenário bem animador. Não haverá uma substituição [de pessoas por máquinas], mas isso vai forçar a repensar o desenho das organizações porque obviamente a tecnologia torna o serviço mais eficiente”.

O assessor de Inteligência Artificial do STJ Luiz Anísio Vieira Batitucci apresentou o Projeto Sócrates, sistema utilizado pelo Tribunal para agrupar e monitorar processos com temas repetitivos sujeitos à afetação. “Ele começa a identificar precedentes baseados na similaridade do que foi pedido com o acórdão de origem”, explicou.

Em seguida, a diretora de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Juliana Neiva e Gouvêa Ribeiro falou sobre o Projeto Elis, desenvolvido por servidores e magistrados para trazer resultados práticos, celeridade processual e eficiência nas atividades. “No processo eletrônico nós temos um grande volume de dados. Quanto mais dados, mais a gente consegue fazer algoritmos que tenham uma acurácia mais interessante”, disse a palestrante. Segundo ela, apesar de numerosos, os Executivos Fiscais são processos curtos, padronizados e com fluxo mais simples e, por isso, ideais para a primeira versão do sistema idealizado pelo tribunal pernambucano.

O coordenador de Tecnologia da Informação da Enfam e do STJ, Daniel Miranda fez uma explanação sobre o Corpus 927, cujo piloto já havia sido apresentado no Enastic 2018 e que agora completa um ano de efetivo funcionamento. “Nossa intenção foi trazer para dentro do sistema a jurisprudência que estava espalhada, de uma forma que a gente consiga listar tudo conforme o artigo 927 do CPC elencou. Isso diminuiu o tempo de pesquisa para quem atua com isso no dia-a-dia”, disse o expositor.

Em seguida, o secretário de TI do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres e o servidor Antônio Cubells apresentaram projetos com o uso de IA em funcionamento no órgão e o Sistema Bem-Te-Vi. De acordo com o secretário, a intenção dos projetos desenvolvidos era dar uma ideia geral de como funciona o gabinete de cada ministro de modo automatizado: “Antes, o usuário teria que procurar em dados de diferentes relatórios aquilo que ele queria”, exemplificou Humberto Magalhães.

Um dos fatores determinantes para que as pessoas comprem o projeto, segundo o servidor Antônio Cubells, é o layout simples e funcional da plataforma Bem-Te-Vi, também em uso pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Alexandre Nunes, executivo de TI da Vert, deu prosseguimento ao encontro com a apresentação de cases de combate à fraude e automação de processos de negócio com inteligência cognitiva. De acordo com o especialista, o cruzamento de dados pode, inclusive, barrar fraudes em compras de medicamentos feitas pelos municípios. “Automatizar esses processos de negócios e tirar um pouco da carga repetitiva de agentes de todas as esferas do governo faz com que as pessoas possam dar atenção ao seu trabalho mais nobre”, refletiu.

A segunda mesa vespertina, que adentrou no ramo do Business Intelligence, Big Data e Analytics e Aplicações Web, foi moderada pela diretora do foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro.

Rogério Abreu da Cunha, diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC) falou sobre o Sistema de Controle de Acesso, que tem funcionamento simples e, além de colher dados estatísticos, também agiliza a entrada e facilita a circulação de pessoas no edifício da SJSC.

O supervisor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Jairo Simão Santana Melo falou sobre o Hórus/DWJURIS, sistema de digitalização de processos inteligentes da Vara de Execuções Fiscais. Segundo o servidor, a ferramenta atua no cadastro, identificação da informação, processamento de dados digitais e correção de erros. “O processo levado de modo manual demora cerca de 15 minutos para cadastramento. O tempo médio do Hórus é de 1 minuto e 34 segundos em processos grandes e 45 segundos em processos curtos”, explicou.

Julio Cesar Dalledone, supervisor de Desenvolvimento de Sistemas e Roberson Klug, diretor do Núcleo de Apoio Administrativo, ambos da Justiça Federal no Paraná, apresentaram o Sistema SIGNA. De acordo com os desenvolvedores, o programa surgiu da necessidade de registro e acompanhamento das atividades administrativas relacionadas às contratações públicas. “Até então, nós tínhamos apenas sistemas particulares. Cada um administrava o seu sistema: ou em planilha ou em banco de dados pessoais. A iniciativa foi de criar um sistema institucional, impessoal, ou seja, para que a gente deixasse de depender de pessoas-chave para o acesso a determinados dados”, afirmou Dalledone.

O analista de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Marcelo Carnaval, palestrou sobre o Sistema Web para agregação de dados, consulta pública e controle do envio das informações de precedentes e processos sobrestados ao Banco Nacional de Dados de Casos Repetitivos e de Incidentes de Assunção de Competência (BNPR), conforme previsto na Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Marcos Sarres, da empresa GoLedger esclareceu dúvidas sobre o funcionamento da tecnologia blockchain, uma espécie de banco de dados público ou particular em que as informações trocadas entre os participantes ficam registradas e não podem ser modificadas.

O último painel do ENASTIC 2019 foi conduzido por Thedy Corrêa, compositor da banda Nenhum de Nós. O palestrante fez um workshow – apresentação interativa que mistura workshop com show de música - sobre o tema Criatividade e Inovação. Durante a palestra, o músico mostrou aos presentes que é possível unir foco à criatividade para resolver problemas do dia-a-dia.