Conselho da Justiça Federal sedia a realização da III Jornada de Direito Comercial

“Nós conseguimos o restabelecimento do debate do Direito Comercial no Brasil”. Com essas palavras, o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, procedeu a abertura da III Jornada de Direito Comercial. O evento, que reúne ministros dos tribunais superiores, magistrados, acadêmicos, entidades relacionadas com o tema, membros do Ministério Público, e operadores do Direito, ocorre nesta quinta e sexta-feira, dias 6 e 7 de junho, na sede do CJF, em Brasília.

O objetivo da III Jornada de Direito Comercial é analisar temas relevantes da área, adaptando-os às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Para isso, serão produzidos novos enunciados que, posteriormente, serão publicados e divulgados pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF). A sistemática consiste no fato de as comissões de trabalho analisarem as propostas apresentadas e, a partir da aprovação, ou não, as encaminhe para votação em Plenária. Foram formadas seis comissões de trabalho, integradas por professores e especialistas convidados, representantes de instituições, e autores das proposições aprovadas pela coordenação científica. Clique aqui para acessar os enunciados aprovados nas Jornadas anteriores.

Em seu discurso inaugural, o presidente do CJF e do STJ ressaltou a colaboração que as Jornadas proporcionam para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O ministro Noronha também destacou a relevante contribuição do ministro aposentado do STJ, Ruy Rosado de Aguiar, na realização da jornada. Por questões de saúde, o magistrado homenageado não pôde comparecer ao evento. “As Jornadas têm cooperado muito, em razão do seu debate constante, para o aprimoramento do Direito Comercial no Brasil. Agora, o Código Comercial vai começar a tramitar no Senado Federal a passos largos, e percebe-se que há interesse do governo na aprovação da matéria. Eu estou ansioso para ver as conclusões dos enunciados, que eu tenho certeza que serão adotados, como têm sido, até pela jurisprudência do STJ [...] Eu faço uma saudação especial ao ministro Ruy Rosado de Aguiar, que coordenou as Jornadas anteriores, e que hoje, infelizmente, por problemas de saúde, não pôde estar aqui. Ele é o idealizador da Jornada de Direito Civil, e nós nos apropriamos da ideia para realizar a Jornada de Direito Comercial”, disse.

De acordo com a corregedora-geral da Justiça Federal, ministra Maria Thereza Assis Moura, nas edições passadas foram aprovados 81 enunciados. Nesta edição, segundo ela, foram recebidas 358 propostas, que serão apreciadas individualmente nas seis comissões de trabalho. “Há mais de uma década, as Jornadas produzem conhecimento jurídico. Iniciadas com a Jornada de Direito Civil, realizada ainda na vacatio legis do Código de 2002, tornaram-se uma tradição. As Jornadas não são um evento de ensino. São um espaço de diálogo. Para nós (magistrados), é uma oportunidade para debater com a comunidade jurídica, trocar ideias e colaborar para o aperfeiçoamento das instituições. A produção do conhecimento nas Jornadas inicia-se pelo chamamento à comunidade para oferecer propostas de enunciados. [...] A impessoalidade dos debates é assegurada pelo anonimato, pois a autoria dos enunciados não é divulgada.”, afirmou a ministra.

Quem também se manifestou na abertura do evento foi o coordenador científico geral da III Jornada de Direito Comercial, ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino. Ele explicou como funciona a sistemática da aprovação dos temas perante as comissões temáticas. “Talvez esse seja o grande espaço do nosso ordenamento jurídico para a autonomia privada. Na verdade, as regras são muito mais dispositivas do que congêneres. Para aprovação é necessário o quórum de 2/3, ou seja, a maioria absoluta dos participantes credenciados nas comissões, exatamente pela importância dos enunciados que serão aprovados e que sinalizam, para todo o Brasil, uma orientação a respeito de questões controvertidas do Direito Empresarial”, esclareceu.

A mesa de abertura da III Jornada de Direito Comercial também contou com a participação da coordenadora-científica da Comissão de Direito Societário, a advogada e professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília (UnB), Ana Frazão.

Comissões de trabalho

Cada comissão de trabalho ficou responsável pela análise dos enunciados. Todas são presididas por ministros da Seção de Direito Privado do STJ. As comissões abordam temas como:

• Empresa e estabelecimento – Presidida pelo ministro do STJ, Cláudio Santos, e com coordenação científica do professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto;
• Direito Societário – Presidida pela ministra do STJ, Isabel Gallotti., e com coordenação científica da professora Ana Frazão;
• Obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito – Presidida pelo mnistro do STJ, Antonio Carlos Ferreira, e com coordenação científica do professor Fábio Ulhoa Coelho;
• Crise da Empresa: falência e recuperação – Presidida pelo ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, e com coordenação científica do professor Paulo Penalva Santos;
• Propriedade Intelectual – Presidida pelo ministro do STJ, Moura Ribeiro. Coordenadores científicos: desembargador federal André Fontes e juíza federal Márcia Nunes; e
• Comércio Internacional – Presidida pelo ministro do STJ, Raul Araújo, e com coordenação científica do professor Cesar Augusto Guimarães Pereira.