Notícias
DOUInforme 03.06.2019
Informativo
Brasília, 03 de junho de 2019.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.718, DE 30 DE MAIO DE 2019
Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais, de que trata a Seção 1-A do Capítulo 12 (Programas Especiais) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, segunda-feira, 3 de junho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO N. 4.719, DE 30 DE MAIO DE 2019
Altera o prazo máximo para reembolso das operações de custeio agrícola contratadas para cumprimento das exigibilidades adicionais de aplicação no crédito rural de que trata a Seção 9 (Normas Transitórias) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, segunda-feira, 3 de junho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO N. 4.720, DE 30 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-29, segunda-feira, 3 de junho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário
RESOLUÇÃO N. 4.721, DE 30 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as reorganizações societárias e o cancelamento da autorização para funcionamento das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-30, segunda-feira, 3 de junho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário
RESOLUÇÃO N. 4.722, DE 30 DE MAIO DE 2019
Altera o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de que tratam, respectivamente, os Anexos I e II à Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, segunda-feira, 3 de junho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário
RESOLUÇÃO N. 4.723, DE 30 DE MAIO DE 2019
Altera a Resolução nº 4.284, de 5 de novembro de 2013, e seus Anexos I e II, Estatuto e Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), para promover ajustes nos mecanismos de governança do Fundo e na contribuição das instituições a ele associadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-31, segunda-feira, 3 de junho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA N. 8, DE 28 DE MAIO DE 2019
Institui e regulamenta a Comissão Permanente de Acompanhamento das Ações de Permanência e o Êxito dos Estudantes de Rede Federal e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, segunda-feira, 3 de junho de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA N. 489 A PORTARIA N. 518, DE 31 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre o componente específico de diversas áreas da educação do Enade 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-49, segunda-feira, 3 de junho de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Enade.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
RECOMENDAÇÃO N. 5, DE 9 DE MAIO DE 2019
Recomendação ao Ministro da Saúde sobre políticas públicas em relação à violência obstétrica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, segunda-feira, 3 de junho de 2019.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 3 de junho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Processo STJ n. 036378/2018. Convênio STJ n. 2/2019. Conveniado: Banco Inter S. A. OBJETO: Estabelecimento de normas e procedimentos visando à viabilização da concessão de empréstimos aos magistrados, servidores e pensionistas do convenente, mediante consignação em folha de pagamento. VIGÊNCIA: sessenta meses, contados da data de publicação do extrato no DJe. SIGNATÁRIOS: Walter Disney Noleto Costa – Secretário de Administração do STJ, Marco Túlio Guimarães – Diretor Vice-Presidente Comercial Banco Inter S.A. e Sebastião Luiz da Silva – Diretor Banco Inter S.A.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2681, segunda-feira, 3 de junho de 2019.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a especialização de varas federais para processar e julgar crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, e os praticados por organizações criminosas, no âmbito da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-6, sexta-feira, 31 de maio de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA SECRETARIA SEI-JULGAR 4807752 - 449ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 06/06/2019
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 102/2019, p. 1-2, segunda-feira, 3 de junho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA SECRETARIA SEI-JULGAR 4807974 - 191ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 06/06/2019
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 102/2019, p. 2-3, segunda-feira, 3 de junho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
PORTARIA CORE N. 1584, DE 30 DE MAIO DE 2019
Constitui comissão para os trabalhos de correição geral ordinária e de inspeção administrativa de avaliação em Bragança Paulista, 23ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 102/2019, p. 11, segunda-feira, 3 de junho de 2019.
Tags: Correição Geral.
Matérias em destaque
Porte de drogas para consumo pessoal é tema de Boletim de Jurisprudência Internacional
Fonte: STF Notícias.
Artigo propõe ações estruturais para enfraquecer facções no sistema prisional
Fonte: CNJ Notícias.
Decisões históricas do STJ ganham destaque no Anuário da Justiça Brasil 2019
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
STJ e Fazenda Nacional firmam parceria para reduzir processos em tramitação
Fonte: STJ Notícias.
Terceira Turma afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde
Fonte: STJ Notícias.
CEJ lança livro digital com notas técnicas e ações do Centro Nacional de Inteligência da JF
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CCJ debate prisão em segunda instância no pacote anticrime
Fonte: Agência Senado.
Finanças aprova gratuidade de segunda via de documentos de idosos
Fonte: Câmara Notícias.