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DOUInforme 07.06.2019

Informativo

por publicado: 07/06/2019 13h46 última modificação: 07/06/2019 13h46

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 07 de junho de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 240, DE 5 DE JUNHO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 582.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 7 de junho de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 241, DE 5 DE JUNHO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 583.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 7 de junho de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 29 DE MAIO DE 2019

Regulamenta a Declaração de Interesse Público de bens culturais musealizados ou passíveis de musealização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-6, sexta-feira, 7 de junho de 2019.

Tags: Administração Pública. Gestão do Conhecimento. Museu.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA N. 20, DE 4 DE JUNHO DE 2019

Altera a Portaria SPREV n° 22, de 25 de maio de 2018, que disciplina a disponibilização das bases de dados referentes às informações cadastrais, funcionais e remuneratórias dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e membros de Poder vinculados ao RPPS da União, destinadas a subsidiar sua avaliação atuarial.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 7 de junho de 2019.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Plano de Cargos e Salários. Servidores Públicos.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

PORTARIA N. 103.198, DE 6 DE JUNHO DE 2019

Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-17, sexta-feira, 7 de junho de 2019.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO N. 5, DE 6 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre o recebimento das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, relativo à competência de 2018, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, sexta-feira, 7 de junho de 2019.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 578, DE 6 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Sistema Penitenciário do estado do Amazonas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, sexta-feira, 7 de junho de 2019.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.

PORTARIA N. 579, DE 6 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Educação no Bloco "L", na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, sexta-feira, 7 de junho de 2019.

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA N. 580, DE 6 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a atividade estritamente policial no âmbito da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, sexta-feira, 7 de junho de 2019.

Tags: Administração Pública. Regulamentação Profissional. Policial.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 7 de junho de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 301, DE 6 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, sexta-feira, 7 de junho de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 06/06/2019 (EXTRAORDINÁRIA)

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quinta-feira, 6 de junho de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 1.507, DE 4 DE JUNHO DE 2019

Fica indisponível para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 4.128.964,00 (quatro milhões, cento e vinte e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais), consignados à Justiça Federal de 1.º e de 2.º graus da 3.ª Região, na Lei 13.808, de 15 de janeiro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, sexta-feira, 7 de junho de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 548, DE 6 DE JUNHO DE 2019

Publica a limitação de empenho e movimentação financeira da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º Bimestre de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, sexta-feira, 7 de junho de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 58, DE 04 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, SJRS.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 126/2019, p. 1, sexta-feira, 7 de junho de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 59, DE 05 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 126/2019, p. 2-10, sexta-feira, 7 de junho de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 61, DE 05 DE JUNHO DE 2019

Altera o Anexo II da Resolução nº 43, de 26/04/2019.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 126/2019, p. 10-12, sexta-feira, 7 de junho de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.

RESOLUÇÃO N. 99, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 (*)

Dispõe sobre os pedidos de sustentação oral, presencial e por videoconferência, e os pedidos de preferência na ordem de julgamento no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 126/2019, p. 12-14, sexta-feira, 7 de junho de 2019.

(*) Republicada com acréscimo de disposição no artigo 3º e renumeração decorrente.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

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