Notícias
DOUInforme 11.06.2019
Informativo
Brasília, 11 de junho de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.826, DE 10 DE JUNHO DE 2019
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 11 de junho de 2019.
Tags: Administração Pública.
DECRETO N. 9.830, DE 10 DE JUNHO DE 2019
Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-6, terça-feira, 11 de junho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
DECRETO N. 9.831, DE 10 DE JUNHO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, terça-feira, 11 de junho de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça. Combate à Tortura.
MENSAGEM N. 242, DE 10 DE JUNHO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 11 de junho de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Tributação.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 41, DE 4 DE JUNHO DE 2019
Aprova, em 10 de junho de 2019, a Resolução nº 12, de 4 de junho de 2019, que estabelece diretrizes para a promoção da livre concorrência no abastecimento de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis no País, e dá outras providências, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, terça-feira, 11 de junho de 2019.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Combustível.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR N. 587, DE 10 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre regras e critérios para a elaboração e a comercialização de planos de seguro do ramo Fiança Locatícia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-32, terça-feira, 11 de junho de 2019.
Tags: Indústria e Comércio. Seguro.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO N. 12, DE 10 DE MAIO DE 2019
Regula, nos termos do § 3° do art. 8° da Resolução CNE/CES n° 7, de 11 de novembro de 2017, a emissão de diplomas dos programas institucionais de pós-graduação stricto sensu da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-34, terça-feira, 11 de junho de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
RESOLUÇÃO N. 31, DE 7 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas e jurídicas reguladas pelo Coaf, na forma do §1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para cumprimento de sanções impostas nos termos da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019; e para as comunicações de que trata o art. 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relacionadas a terrorismo e seu financiamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, terça-feira, 11 de junho de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública. Terrorismo.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 165, DE 7 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre o afastamento de Membros do Ministério Público do Trabalho do exercício de suas funções para frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos; para elaboração de monografias, dissertações, trabalhos e teses; para comparecer e ministrar seminários ou congressos, bem como integrar missões oficiais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, terça-feira, 11 de junho de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 11 de junho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA N. 164, DE 07 DE JUNHO DE 2019
Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2018.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 127/2019, p. 313, terça-feira, 11 de junho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Recesso Forense.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 15, DE 10 DE JUNHO DE 2019
Regulamenta a aplicação da Resolução CNJ n. 169/2013 no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2687, terça-feira, 11 de junho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Retenção de Tributação.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 528, DE 1º DE MARÇO DE 2019 (*)
Dispõe sobre a alteração e a inclusão de dispositivos da Resolução CJF nº 3, de 10 de março de 2008.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, terça-feira, 11 de junho de 2019.
(*) Republicado por ter saído no D.O.U, de 7 de março de 2019, Seção 1, página 51, com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 040/2017 - CJF, firmado com a empresa Engework Comércio de Equipamentos Técnicos Ltda-ME, CTR s/n, FIRMADO COM A EMPRESA ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e CTR n. 25/2016-CJF, firmado com a Imprensa Nacional)
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 10/06/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(Termo de Execução Descentralizada n. CJF/TST n. 002/2014, firmado com o Tribunal Superior do Trabalho; Termo de Execução Descentralizada CJF/STF n. 001/2016, firmado com o Supremo Tribunal Federal; Termo de Execução Descentralizada CJF/CNJ n. 002/2016, firmado com o Conselho Nacional de Justiça; Termo de Execução Descentralizada CJF/TSE n. 004/2016, firmado com o Tribunal Superior Eleitoral; Termo de Execução Descentralizada CJF/STJ n. 006/2018, firmado com Superior Tribunal de Justiça; CTR n. 42/2014-CJF, firmado com a empresa HEIDELBERG do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços Ltda; CTR n. 43/2014-CJF, firmado com a empresa Maximus Corte e Vinco Gráficos Ltda; CTR n. 44/2014-CJF, firmado com a empresa Gráfica e Editora Executiva Ltda; CTR n. 46/2014-CJF, firmado com a empresa SIGGRAF Materiais e Serviços Ltda; CTR n. 08/2015-CJF, firmado com a empresa Gráfica & Editora Rossetto Ltda; CTR n. 44/2015-CJF, firmado com a empresa SIGGRAF Materiais e Serviços Ltda; CTR n. 30/2017-CJF, firmado com a empresa DFTEK Serviços Gráficos e Engenharia Ltda; CTR n. 02/2018-CJF, firmado com a empresa Müller Martini Brasil Comércio e Representações Ltda; CTR n. 18/2018-CJF, firmado com a empresa Gráfica e Editora Ideal Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 10/06/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 017/2016-CJF, firmado com o CIEE - Centro de Integração Empresa Escola).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 10/06/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de Comissão Especial de Avaliação, Incorporação e Baixa de Bens Móveis.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 10/06/2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Patrimônio Público.
Dispõe sobre a designação de pregoeiros e equipe de apoio para atuar nos pregões realizados pelo Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 10/06/2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRG N. 3487, DE 06 DE JUNHO DE 2019
Cria Grupo de Trabalho para classificação da informação.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 108/2019, p. 1, terça-feira, 11 de junho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 549, DE 06 DE JUNHO DE 2019
Institui equipe de transição para a gestão 2019-2021 do TRF4.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 130, p. 1, terça-feira, 11 de junho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
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