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Notícias

DOUInforme 13.06.2019

Informativo

por publicado: 13/06/2019 13h36 última modificação: 13/06/2019 13h38

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 13 de junho de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.832, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, para dispor sobre o Comitê Gestor da Segurança da Informação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quinta-feira, 13 de junho de 2019.

Tags: Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.

DECRETO N. 9.833, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 13 de junho de 2019.

Tags: Administração Pública.

DECRETO N. 9.834, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-11, quinta-feira, 13 de junho de 2019.

Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.

MENSAGEM N. 244, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2018 (MP nº 812/17), transformado na Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual restitui dois exemplares dos respectivos autógrafos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 13 de junho de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

MENSAGEM N. 245, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2018 (MP nº 842/18), transformado na Lei nº 13.729, de 8 de novembro de 2018, acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual restitui dois exemplares dos respectivos autógrafos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 13 de junho de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

MENSAGEM N. 246, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao Projeto de Lei nº 76, de 2018 - Complementar (nº 500/18 - Complementar, na Câmara dos Deputados), acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual restitui dois exemplares dos respectivos autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar nº 168, de 12 de junho de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 13 de junho de 2019.

Tags: Indústria e Comércio. Tributação.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO

CIRCULAR N. 862, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Publica a versão 02 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quinta-feira, 13 de junho de 2019.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI COMPLEMENTAR N. 168, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 13 de junho de 2019.

Tags: Indústria e Comércio. Tributação.

LEI N. 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Altera as Leis n. 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias n. 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 13 de junho de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

LEI N. 13.729, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 13 de junho de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 38, DE 2019

Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 879, de 24 de abril de 2019, que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 13 de junho de 2019.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 197, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Abre, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123-124, quinta-feira, 13 de junho de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

GABINETE DO DIRETOR-GERAL

PORTARIA N. 167, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2019.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 129/2019, p. 301, quinta-feira, 13 de junho de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Recesso Forense.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA ENFAM/GDG N. 6, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Aprova o calendário de atividades da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico para o terceiro trimestre de 2019.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2689, quinta-feira, 13 de junho de 2019.