Notícias
DOUInforme 14.06.2019
Informativo
Brasília, 14 de junho de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto nº 9.832, de 12 de junho de 2019, que altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, para dispor sobre o Comitê Gestor da Segurança da Informação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 14 de junho de 2019.
Tags: Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.
MENSAGEM N. 247, DE 13 DE JUNHO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.138.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 14 de junho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ITI
COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS
RESOLUÇÃO N. 151, DE 30 DE MAIO DE 2019 (*)
Regulamenta requisitos para conformidade ao Programa WebTrust de Princípios e Critérios para as entidades da ICP-Brasil e simplifica processos da ICPBrasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-5, sexta-feira, 14 de junho de 2019.
(*) Esta Resolução e seus anexos serão publicados em suplemento à presente edição.
Tags: Chaves Públicas.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N. 319, DE 13 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a instituição de Força-Tarefa no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhamento e atuação nas demandas judiciais que tenham por objeto políticas públicas de infraestrutura levadas a efeito pela administração pública federal em todo o território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 14 de junho de 2019.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 297, DE 12 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o estudo de publicização para qualificação de organizações sociais, com o objetivo
de absorção de atividades desenvolvidas por entidades ou órgãos públicos da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 14 de junho de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 300, DE 13 DE JUNHO DE 2019
Institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 14 de junho de 2019.
Tags: Administração Pública. eSocial.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 63, DE 11 DE JUNHO DE 2019
Altera a Instrução Normativa DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e o Manual de Registro de
Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-19, sexta-feira, 14 de junho de 2019.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
RESOLUÇÃO N. 145, DE 11 DE JUNHO DE 2019
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, sexta-feira, 14 de junho de 2019.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 386, DE 13 DE JUNHO DE 2019
Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2020 (PCASP 2020) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2020 (PCASP Estendido 2020).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, sexta-feira, 14 de junho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
PORTARIA N. 387, DE 13 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, sexta-feira, 14 de junho de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
CIRCULAR N. 3.945, DE 12 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-29, sexta-feira, 14 de junho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CARTA CIRCULAR N. 3.953, DE 12 DE JUNHO DE 2019
Altera a Carta Circular nº 3.919, de 27 de novembro de 2018, que divulga procedimentos a respeito da prestação de informações relativas ao recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, de que trata a Circular nº 3.916, de 22 de novembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 14 de junho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 600, DE 13 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Educação no Bloco "L", na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, sexta-feira, 14 de junho de 2019.
Tags: Segurança Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 14 de junho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
RECOMENDAÇÃO N. 37, DE 13 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a instalação e a implementação da Justiça Itinerante e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 116/2019, p. 15, sexta-feira, 14 de junho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Justiça Itinerante.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA ENFAM/GDG N. 6, DE 13 DE JUNHO DE 2019
Aprova o calendário de atividades da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico para o terceiro trimestre de 2019.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2690, sexta-feira, 14 de junho de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA- GERAL
CERTIDÕES DE JULGAMENTOS - SESSÃO 20/05/2019
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128, sexta-feira, 14 de junho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 274, DE 06 DE JUNHO DE 2019
Institui a Política de Backup, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 111/2019, p. 1-6, sexta-feira, 14 de junho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 1017280 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 19/06/2019
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 110.0/2019, p. 10-11, quinta-feira, 13 de junho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
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